A nova isenção do IRPF fortalecerá os pequenos negócios em todo o país

A nova política de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), aprovada pelo Senado Federal, deve impactar diretamente os pequenos negócios em todo o país. A medida isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre as altas rendas, representando um avanço na busca por maior equilíbrio tributário.

De acordo com o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção. Entre eles, estão empreendedores e empreendedoras que movimentam a base da economia nacional. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 80% dos donos de pequenos negócios no Brasil se enquadram nessa faixa de renda, recebendo até três salários-mínimos em suas empresas.

IMPACTO NOS PEQUENOS NEGÓCIOS

O levantamento do Atlas dos Pequenos Negócios, desenvolvido pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, aponta que a medida deve beneficiar amplamente o segmento. O estudo mostra que, ao fim do último ano, 34% dos empreendedores brasileiros ganhavam até um salário-mínimo; 28% recebiam até dois salários; e 16% alcançavam rendimentos de até três salários, dentro do novo limite de isenção do IRPF.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança representa uma conquista significativa para o empreendedorismo nacional. “É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou.

DETALHES DO PROJETO APROVADO

O projeto de lei, encaminhado pelo governo federal no início do ano e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, também inclui descontos proporcionais para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

Para compensar a isenção concedida às faixas mais baixas, o texto prevê uma taxação adicional de até 10% sobre os chamados “super-ricos” — brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). Esse grupo representa cerca de 140 mil contribuintes em todo o país.

A proposta, segundo o governo, busca reduzir desigualdades e ampliar o poder de compra das famílias de menor renda, ao mesmo tempo em que promove uma redistribuição mais justa da carga tributária.

DADOS DISPONÍVEIS NO DATA SEBRAE

O Atlas dos Pequenos Negócios, base de dados utilizada pelo Sebrae para mapear o cenário empreendedor brasileiro, está disponível de forma gratuita e online no DataSebrae. A plataforma, criada há uma década, tem o objetivo de apoiar empreendedores e estudiosos do setor com informações atualizadas sobre emprego, faturamento e comportamento dos pequenos negócios no Brasil.

Com o novo cenário tributário, o Sebrae reforça que a medida tende a impulsionar a formalização, a geração de renda e o fortalecimento dos pequenos empreendimentos, considerados pilares da economia nacional.

Com informações da Agência Sebrae