Governo prorroga o prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 2026

O prazo para pedido de ressarcimento do INSS foi prorrogado pelo governo federal até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

O período originalmente previsto para encerramento em 14 de novembro foi ampliado pelo Ministério da Previdência Social, segundo Pimenta, para assegurar que todos os afetados tenham a oportunidade de registrar seus pedidos de ressarcimento. A formalização da decisão será realizada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

NÚMEROS DO RESSARCIMENTO

De acordo com o parlamentar, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já receberam devoluções, totalizando R$ 2,5 bilhões. O governo estima, entretanto, que cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a restituição dos valores.

INVESTIGAÇÃO E ESQUEMA DE DESCONTOS INDEVIDOS

O caso foi identificado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos beneficiários ainda não têm ciência de que foram prejudicados pelas cobranças indevidas.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado.

COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO

Os beneficiários podem requerer o ressarcimento por meio dos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

DEPOIMENTO NA CPMI

Durante a sessão desta segunda, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por supostamente criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados do INSS e efetuar descontos indevidos em seus benefícios.

Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode manteve silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da comissão.

Com informações da Agência Brasil