STF confirma a condenação de Bolsonaro e nega todos os recursos da defesa

O ex-presidente Bolsonaro teve sua condenação a 27 anos e três meses de prisão mantida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada na última sexta-feira (7), também confirma as penas impostas a outros seis réus investigados no chamado Núcleo 1 da trama golpista.

Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, recursos que buscavam reverter as condenações e adiar o início do cumprimento das penas em regime fechado.

DECISÃO UNÂNIME MANTÉM CONDENAÇÕES

O colegiado entendeu que não havia omissões nem contradições na decisão anterior, proferida em setembro, quando os acusados foram responsabilizados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de incitação à ruptura democrática. A manutenção das condenações reforça o posicionamento da Corte diante dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da derrota judicial, o resultado não implica a prisão imediata dos condenados. O ex-presidente e os demais réus ainda aguardam a declaração de trânsito em julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Apenas após essa etapa, que marca o fim de todos os recursos possíveis, as ordens de prisão poderão ser executadas.

POSSIBILIDADE DE NOVO RECURSO É REMOTA

De acordo com a legislação, os embargos infringentes só poderiam ser apresentados se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, formando placar de 3 votos a 2. No entanto, o julgamento original terminou com quatro votos pela condenação e apenas um pela absolvição, o que inviabiliza a apresentação de novos recursos.

Mesmo assim, as defesas devem tentar levar o caso ao plenário do STF, que é composto por 11 ministros, entre eles André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — e Luiz Fux, que anteriormente votou por sua absolvição.

EXECUÇÃO DAS PENAS AINDA DEPENDE DE MORAES

Com o trânsito em julgado pendente, o ministro Alexandre de Moraes será responsável por determinar o momento em que a decisão se tornará definitiva. Caso isso ocorra, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar no âmbito do inquérito sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a nova prisão seja decretada, a defesa poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, argumentando motivos de saúde — pedido semelhante ao que garantiu esse benefício ao ex-presidente Fernando Collor.

DEMAIS CONDENADOS NO CASO

Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos rejeitados o ex-ministro e candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem.

Os militares e delegados condenados poderão cumprir as penas em unidades prisionais das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada após colaborar com as investigações.

CONTEXTO POLÍTICO E JURÍDICO

A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento do Supremo de que houve tentativa de desestabilização institucional no período pós-eleitoral de 2022. A condenação de Bolsonaro e de seus ex-ministros simboliza um dos capítulos mais expressivos da resposta judicial aos ataques antidemocráticos, consolidando um marco jurídico na defesa do Estado Democrático de Direito no país.

Com informações da Agência Brasil