Devolução do Pix em caso de golpe ganha agilidade com a nova regra do Banco Central

A devolução do Pix em caso de golpe passou a receber um reforço importante com a entrada em vigor da nova regra do Banco Central, que amplia as possibilidades de rastreamento e recuperação de transferências indevidas realizadas por criminosos.

NOVA DINÂMICA DE DEVOLUÇÃO

A atualização normativa permite que o ressarcimento seja feito a partir de outras contas envolvidas na circulação do dinheiro, e não somente daquela que recebeu o valor inicialmente. A medida integra o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora poderá acompanhar a movimentação dos recursos mesmo quando os fraudadores tentam ocultar sua origem por meio de transferências sucessivas.

Segundo o Banco Central, os participantes do arranjo de pagamento passarão a compartilhar informações pertinentes às transações, o que deve agilizar a localização dos valores contestados. Pela regra, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após o registro da reclamação.

COMO OCORRIA ANTES

Até então, o procedimento se limitava à conta que havia recebido o Pix fraudulento. Na prática, porém, os golpistas costumavam esvaziar essa conta rapidamente, repartindo o valor entre diversas outras contas para dificultar o bloqueio e a devolução. Assim, quando o cliente realizava a contestação, o dinheiro já não estava mais disponível para ressarcimento.

FUNCIONAMENTO DO MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é acionado somente em situações que envolvem fraude comprovada ou falha operacional das instituições financeiras. Ele não é aplicável a disputas comerciais, divergências entre partes de boa-fé nem a erros cometidos pelo usuário ao digitar a chave Pix e enviar o valor para um destinatário incorreto.

Apesar da ampliação das possibilidades de recuperação dos valores, o uso do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a adesão se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026, conforme o cronograma definido pelo Banco Central.

Com informações da Agência Brasil