Lei das Apaes completa vinte anos com avanços decisivos na inclusão

A Lei das Apaes, sancionada há duas décadas, permanece como um dos marcos legislativos mais expressivos da história recente de Santa Catarina. Instituída em dezembro de 2005 pela Assembleia Legislativa, a norma assegurou fonte permanente de financiamento às instituições e inaugurou uma nova etapa na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento do movimento apeano.

O PIONEIRISMO CATARINENSE NO FORTALECIMENTO DAS APAES

A Lei nº 13.633/2005, de autoria do então deputado estadual Julio Garcia (PSD), definiu que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse direcionado às Apaes. Com isso, garantiu-se estabilidade financeira e suporte contínuo às ações de educação especial, infraestrutura e acolhimento às pessoas com deficiência. A aprovação da medida reforçou o protagonismo do Parlamento catarinense na construção de políticas de inclusão que mais tarde serviriam de referência a outras unidades da federação.

A iniciativa, conhecida como “Lei Julio Garcia”, ampliou a autonomia das entidades e possibilitou a expansão de serviços que alcançam milhares de famílias. Ao reconhecer institucionalmente o papel das Apaes, a legislação também contribuiu para fortalecer uma rede de apoio que se tornou essencial no atendimento especializado em todo o Estado.

O ESPÍRITO CATARINENSE DE SER PIONEIRO

O movimento que consolidou a Lei das Apaes foi impulsionado pelo compromisso público assumido por Julio Garcia, hoje presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar reiterou que a legislação nasceu para garantir continuidade e segurança às instituições.

“A aprovação dessa lei representou um passo fundamental para assegurar que as Apaes de Santa Catarina tivessem condições de continuar prestando um serviço essencial às pessoas com deficiência. Foi uma forma de o Estado reconhecer a importância dessas instituições e garantir a elas estabilidade e autonomia para seguir transformando vidas”, destacou o parlamentar.

A afirmação sintetiza o espírito pioneiro que marca a atuação catarinense nas políticas de inclusão, orientadas por diálogo social, sensibilidade e visão de longo prazo.

NÚMEROS QUE REFLETEM COMPROMISSO

Passadas duas décadas, os resultados demonstram o alcance da legislação. Santa Catarina possui hoje 199 Apaes distribuídas nos 295 municípios, atendendo mais de 31 mil alunos. Cada instituição representa a continuidade de um projeto público que une Estado e sociedade em torno do fortalecimento das pessoas com deficiência, ampliando oportunidades e promovendo cidadania.

A PRODUÇÃO DO DOCUMENTÁRIO DOS 20 ANOS DA LEI DAS APAES

Para marcar os 20 anos da norma, a Assembleia Legislativa realizou a produção de um documentário conduzido pela equipe de comunicação da TVAL, sob coordenação da Diretoria de Comunicação. Durante dois meses, as equipes percorreram diferentes regiões catarinenses para registrar relatos que simbolizam superação, perseverança e impacto social.

Em Brusque, onde surgiu a primeira Apae do Estado há 70 anos, destaca-se o depoimento de Pierre Moritz, de 80 anos, considerado o aluno mais antigo da instituição. Já em Chapecó, a celebração ganha forma em uma apresentação de balé protagonizada por nove bailarinos da Apae local, simbolizando a força da arte enquanto instrumento de inclusão.

A TRANSFORMAÇÃO QUE SE ESTENDE POR TODO O ESTADO

Histórias registradas de Norte a Sul revelam como a Lei das Apaes contribuiu para ampliar o reconhecimento social da deficiência e reforçar a importância das instituições na vida de milhares de famílias. Duas décadas após sua criação, a política pública segue produzindo efeitos concretos, refletidos em cada avanço dos alunos, em cada ambiente reestruturado e em cada novo projeto educativo ou terapêutico implementado.

O Parlamento catarinense, ao instituir a legislação em 2005, plantou uma semente que se desenvolveu em um legado de dignidade, inclusão e cidadania. Hoje, esse legado permanece vivo no cotidiano das Apaes, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais acolhedora e responsável.

Com informações da Agência ALESC