Justiça confirma irregularidades em eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, segundo Sindeventos-SC

A recente sentença emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau trouxe à tona irregularidades em eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, conduzidos pela Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja. O Sindicato das Empresas de Promoção e Organização de Feiras, Congressos e Eventos de Santa Catarina (Sindeventos-SC) destacou a relevância da decisão, que confirma a atuação da entidade sem o enquadramento fiscal e societário exigido pela legislação.

DECISÃO JUDICIAL APONTA FALHAS NO ENQUADRAMENTO FISCAL

O processo, originado a partir do Festival 200 Anos da Imigração Alemã, também alcança outros eventos promovidos pela associação, incluindo o Festival Brasileiro da Cerveja, realizado em março no Parque Vila Germânica. Conforme a sentença, a entidade não possuía registro compatível na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permanecendo sem habilitação legal para organizar atividades econômicas dessa natureza.

O magistrado Bernardo Augusto Ern observou que a ausência de CNAE adequado tornava a operação da associação incompatível com a legislação tributária e administrativa. Ainda assim, ela continuou executando eventos de grande porte, situação que motivou a ação judicial e levou ao reconhecimento formal das irregularidades.

AUTORIDADES DEVEM ADOTAR PROVIDÊNCIAS

A decisão determinou o envio de comunicações oficiais ao Município de Blumenau e à Receita Federal, a fim de que os órgãos competentes adotem medidas de fiscalização. Para o Judiciário, a situação envolve risco de descumprimento de obrigações tributárias e potencial concorrência desleal, já que empresas regularmente constituídas competem em condições diferentes das oferecidas à associação.

IMPACTOS PARA A CADEIA PRODUTIVA E PARA OS EVENTOS

Segundo o Sindeventos-SC, fornecedores, patrocinadores e cervejarias que participaram dos eventos organizados pela associação foram expostos, ainda que involuntariamente, a riscos fiscais e administrativos. O sindicato ressaltou que se tratam de marcas públicas e, por isso, qualquer desajuste estrutural compromete não apenas a reputação dos eventos, mas também a credibilidade de toda a cadeia produtiva que movimenta recursos públicos e privados no Estado.

RISCOS RELACIONADOS ÀS IRREGULARIDADES EM EVENTOS COMO O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA, EM BLUMENAU

A combinação de ausência de habilitação fiscal e societária, possibilidade de descumprimento de obrigações tributárias e concorrência desequilibrada foi considerada especialmente preocupante pelo setor. Para o Sindeventos-SC, tais fatores comprometem a confiança no ambiente de negócios e colocam em dúvida a integridade dos eventos de grande porte realizados na cidade.

SINDICATO SEGUE ACOMPANHANDO DESDOBRAMENTOS

O sindicato reiterou que continuará atuando para garantir um cenário competitivo transparente e alinhado à legislação vigente, reforçando que a segurança jurídica é indispensável para o fortalecimento do setor. A entidade afirmou que seguirá tomando todas as medidas necessárias para proteger empresas regularizadas e defender a integridade do segmento de eventos em Santa Catarina.