Relatório aponta que a tarifa zero é viável sem criar novos impostos

A implementação da tarifa zero no transporte coletivo das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes foi considerada financeiramente possível por um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de São Paulo (USP). O documento, divulgado nesta quarta-feira (26), sugere que um novo fundo de contribuições empresariais poderia substituir o atual modelo de vale-transporte e garantir a gratuidade em 706 municípios.

ESTUDO APRESENTA PROPOSTA PARA NOVO MECANISMO DE FINANCIAMENTO

De acordo com os responsáveis pelo levantamento — financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero — o novo sistema prevê contribuições obrigatórias apenas para empresas públicas e privadas com dez ou mais funcionários. A estimativa apresentada é de que 81,5% dos estabelecimentos permaneceriam isentos.

O relatório foi assinado por Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP). Entre os parâmetros expostos, destaca-se o cálculo de que a contribuição empresarial corresponderia a aproximadamente R$ 255 por mês por trabalhador, valor suficiente para gerar cerca de R$ 80 bilhões ao ano.

Segundo o professor Thiago Trindade, “Um estabelecimento com 10 funcionários irá pagar a contribuição no valor de um. Com 20 funcionários pagará o valor referente a 11 e assim por diante”. Ele complementa afirmando que “Esse montante seria o suficiente para custear a tarifa zero nas 706 cidades”.

PROJEÇÕES DE CUSTO E ALCANCE SOCIAL DA PROPOSTA

Os pesquisadores apresentaram um diagnóstico sobre o gasto atual do transporte coletivo no país, estimado em R$ 65 bilhões anuais, e projetaram que a implementação universal da gratuidade nas cidades consideradas exigiria R$ 78 bilhões por ano. O cálculo demonstra que 124 milhões de pessoas, residentes nos municípios enquadrados, seriam beneficiadas.

O estudo indica ainda que a adoção do modelo não exigiria recursos adicionais do governo federal nem novos tributos. A estrutura seria integralmente mantida pelo fundo empresarial, substituindo o vale-transporte e eliminando o desconto salarial de 6% hoje aplicado aos trabalhadores.

TARIFA ZERO COMO REFORMULAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE

A proposta sugere uma alteração estrutural no financiamento do transporte público. Conforme explica Trindade, “O que a gente está propondo é uma reformulação desse modelo. Ao invés da empresa pagar para o trabalhador, a empresa vai pagar para um fundo”.

O pesquisador reforça que a medida não geraria impacto significativo para o orçamento da União: “A gente tem como fazer um programa de tarifa zero sem onerar o orçamento da União”. Ele defende que, já em 2026, pilotos regionais possam testar o funcionamento operacional da iniciativa.

ESTUDO APONTA IMPACTOS ECONÔMICOS DA GRATUIDADE

Entre os efeitos imediatos esperados, o grupo destaca o aumento de renda disponível dos usuários que hoje pagam passagem. Esse montante, ao retornar ao consumo, teria potencial de aquecer a economia local e ampliar a arrecadação tributária indireta.

O relatório estima que, apenas no Distrito Federal, a circulação adicional de recursos poderia somar R$ 2 bilhões em um ano.

Segundo Trindade, “Isso vai gerar um aumento da arrecadação tributária. Porque vai haver mais dinheiro circulando”.

PESQUISADORES RELACIONAM TARIFA ZERO A REDUÇÃO DE ACIDENTES

O documento também avalia efeitos sobre a mobilidade urbana e a saúde pública. A expansão do uso do transporte coletivo poderia reduzir a dependência de veículos individuais e, consequentemente, os custos sociais decorrentes de acidentes.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também divulgado nesta quarta-feira, mostra que mortes envolvendo motociclistas passaram de 3% no final dos anos 1990 para quase 40% em 2023. Além disso, esses acidentes representaram cerca de 60% das internações decorrentes de ocorrências no trânsito, somando mais de R$ 270 milhões em gastos hospitalares públicos.

Trindade reforça a dimensão do impacto: “A gente vai aumentar a vida útil da população brasileira. As pessoas vão trabalhar mais tempo, produzir mais riqueza e o governo vai arrecadar mais dinheiro”. Ele conclui que “Esse seria um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo”.

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA APROVAÇÃO DA TARIFA ZERO

Apesar dos resultados favoráveis, os pesquisadores afirmam que a aprovação de um projeto de lei nacional depende de forte articulação social e política. Para o Instituto de Ciência Política da UnB, uma estratégia de sensibilização pública será essencial para consolidar a proposta.

Segundo os autores, a mobilização já existente contribuiu para levar o tema ao debate nacional: “A gente teve mobilização social que conseguiu colocar esse tema na pauta da sociedade brasileira”.

Com informações da Agência Brasil