Governo oficializa mudanças que simplificam a obtenção da CNH

A regulamentação das novas regras para emissão da CNH foi oficializada nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia que marcou a implementação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O chefe do Executivo afirmou que as alterações não se limitam à redução de custos, mas representam uma ampliação de direitos a camadas da população historicamente excluídas do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

Ele também destacou o peso financeiro que o processo representava para grande parte dos brasileiros.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças tornam o processo mais acessível, moderno e abrangente.

“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

Segundo ele, a procura por formação de condutores vinha sendo adiada pela população que aguardava a redução dos custos.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA CNH

A resolução aprovada na semana anterior, de forma unânime, reorganiza as etapas do processo, retira a exigência de formação exclusivamente em autoescolas, amplia possibilidades de estudo e prática e pode reduzir em até 80% o valor total para obtenção da CNH. O governo também apresentou a nova versão do aplicativo que centraliza documentos e serviços relacionados à habilitação.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), há cerca de 20 milhões de motoristas conduzindo veículos sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para dirigir, mas nunca iniciaram o processo por não conseguirem arcar com valores que chegavam a R$ 5 mil.

ABERTURA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

A solicitação poderá ser realizada diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A estrutura digital passa a centralizar informações, materiais de estudo e acompanhamento das etapas obrigatórias.

AULAS TEÓRICAS E PREPARAÇÃO DO CANDIDATO

O conteúdo da formação teórica será oferecido gratuitamente em ambiente digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir continuará podendo frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

AULAS PRÁTICAS E FLEXIBILIZAÇÕES

A carga horária obrigatória para prática de direção será reduzida de 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou formatos personalizados de treinamento. Será permitido o uso do próprio veículo durante o aprendizado prático.

PROVAS E ETAPAS OBRIGATÓRIAS

Mesmo com a flexibilização das etapas de formação, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática para a obtenção da habilitação. Coleta biométrica e exame médico seguem sendo realizados presencialmente nos Detrans.

INSTRUTORES CREDENCIADOS

Instrutores autônomos serão autorizados e supervisionados pelos departamentos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o monitoramento desses profissionais estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com informações da Agência Brasil