Moraes afirma não haver requisitos para prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a concessão da medida em caráter humanitário após a alta hospitalar. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado e determina que Bolsonaro retorne à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital DF Star, em Brasília.

Bolsonaro está internado desde o dia 24 e, segundo os médicos responsáveis, a previsão de alta foi mantida para esta quinta-feira. Ele encontra-se preso desde novembro, após condenação no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

DECISÃO DO STF MANTÉM REGIME FECHADO

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou elementos novos capazes de justificar a concessão de prisão domiciliar. Segundo o ministro, não houve fatos supervenientes que alterassem os fundamentos já analisados em decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, quando o mesmo pedido havia sido negado.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

CONDENAÇÃO E PENA APLICADA A BOLSONARO

No despacho, o ministro relembrou que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. O regime inicial fixado para o cumprimento da sentença é o fechado, conforme previsto na decisão condenatória.

A manutenção do regime fechado, segundo Moraes, está diretamente relacionada à gravidade dos crimes, ao histórico de descumprimento de medidas judiciais e aos riscos identificados ao longo do processo.

QUADRO CLÍNICO NÃO JUSTIFICA PRISÃO DOMICILIAR

Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, o ministro destacou que não houve agravamento no estado de saúde do ex-presidente. De acordo com a decisão, os laudos médicos indicam melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

ASSISTÊNCIA MÉDICA NA POLÍCIA FEDERAL

A decisão também reforça que todas as prescrições médicas mencionadas no pedido da defesa podem ser cumpridas integralmente nas dependências da Superintendência da Polícia Federal. Segundo Moraes, desde o início do cumprimento da pena foi determinado o funcionamento de plantão médico 24 horas por dia no local.

Além disso, permanece autorizado o acesso irrestrito dos médicos responsáveis pelo acompanhamento de Bolsonaro, bem como a entrada de medicamentos, a atuação de fisioterapeuta e a entrega de alimentos preparados por familiares, sem prejuízo à saúde do custodiado.

Com a negativa do pedido de prisão domiciliar, o ex-presidente deverá retornar à custódia da Polícia Federal assim que receber alta hospitalar, mantendo-se as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.