Julgamento dos atos golpistas do dia 8 de janeiro consolida marco histórico para o país

Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento nos atos golpistas que culminaram em 8 de janeiro de 2023 são avaliados por especialistas como um marco histórico para o Brasil. Para juristas e historiadores, a responsabilização de participantes e articuladores da tentativa de ruptura institucional representa uma inflexão relevante na trajetória democrática de um país marcado por golpes de Estado, quarteladas e longos períodos de impunidade.

Desde a proclamação da República, em 1889, o Brasil acumulou sucessivos episódios de instabilidade institucional. Nesse contexto, o avanço das ações judiciais contra os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro é interpretado como um sinal de fortalecimento das instituições e de reafirmação do Estado Democrático de Direito.

ATOS GOLPISTAS ROMPEM TRADIÇÃO HISTÓRICA DE IMPUNIDADE

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia que o julgamento dos envolvidos nos atos golpistas é um fato inédito na história política brasileira. Segundo ele, consolidou-se, ao longo da República, uma prática política e jurídica de absolver ou simplesmente não julgar responsáveis por tentativas ou efetivações de golpes de Estado.

Em muitos episódios históricos, lembra o pesquisador, “nem a julgamento os golpistas foram”. Para Torres, o processo atual representa a quebra de uma lógica institucional que naturalizava rupturas democráticas e seus agentes, criando um precedente relevante para o futuro da democracia no país.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

INTERVENÇÃO MILITAR E AUSÊNCIA DE BASE LEGAL

De acordo com Mateus Gamba Torres, ao longo da história, consolidou-se entre setores militares a ideia de um suposto direito de intervenção na vida política nacional. Para o historiador, essa percepção se construiu à margem da legislação brasileira.

“Desde então, os militares brasileiros se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”, afirmou. Segundo ele, essa atuação sempre foi justificada como se as Forças Armadas exercessem um papel de poder moderador, embora nunca tenha existido respaldo legal para tal função.

MARCO HISTÓRICO NA DEFESA DA DEMOCRACIA

O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, também considera que o julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro constitui um marco histórico. Para ele, ao submeter civis e militares ao crivo da Justiça, o Brasil rompeu com uma tradição de impunidade seletiva que acompanhou episódios autoritários ao longo do século XX.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o jurista.

Hideo destaca que o processo reafirma a democracia como um regime efetivamente protegido pela Constituição Federal e pelas instituições, e não apenas como um discurso político.

A MEMÓRIA DE UM PAÍS MARCADO POR GOLPES

O constitucionalista e professor da Unisinos Lenio Streck lembra que o Brasil saiu de uma ditadura militar há poucas décadas. Em termos históricos, segundo ele, 30 ou 40 anos representam um intervalo curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, afirmou.

Pesquisador de ditaduras civis e militares, Mateus Gamba Torres reforça que intervenções militares nunca ocorreram em benefício da sociedade. Segundo ele, o discurso de defesa da pátria sempre mascarou interesses políticos específicos.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso”, afirmou.

FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES

Para o historiador, a condenação de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe após as eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato presidencial fortalece as instituições democráticas. O julgamento demonstra, segundo ele, que autoridades e cidadãos comuns estão sujeitos às mesmas regras constitucionais.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil.

RESPONSABILIZAÇÃO COMO PILAR DEMOCRÁTICO

Fernando Hideo avalia que a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas reafirma dois pilares centrais da democracia: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.

Para o criminalista, quando financiadores, articuladores políticos, agentes armados e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem clara de que rupturas institucionais não são divergências políticas, mas crimes contra a democracia.

Ele acrescenta que o avanço desses julgamentos rompe com a lógica histórica de blindagem associada a cargos, patentes ou poder econômico.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, afirmou.

RECADO À CLASSE POLÍTICA

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco às atuais e futuras lideranças políticas de que a democracia brasileira não é mais um espaço de tolerância a aventuras autoritárias.

Para Lenio Streck, no entanto, esse recado ainda não está completamente consolidado. O jurista avalia que iniciativas legislativas recentes indicam a persistência de um ambiente de instabilidade institucional.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alertou.

PAPEL DO PARLAMENTO E RISCO DE ANISTIA

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, qualquer tentativa do Congresso Nacional de reduzir penas ou conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro representaria um sinal de fragilidade institucional.

Para o historiador, a eventual aprovação de medidas nesse sentido atingiria o próprio Parlamento, historicamente um dos primeiros alvos em contextos de ruptura democrática.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe”, afirmou à Agência Brasil.

JULGAMENTO NO STM AINDA É DESAFIO

Lenio Streck destaca que o processo de responsabilização ainda não está concluído. Segundo ele, o julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM) será decisivo para definir a perda de patentes.

O jurista manifestou preocupação com a possibilidade de o julgamento ocorrer apenas em 2027, o que poderia alimentar dúvidas na sociedade sobre eventuais concessões aos altos oficiais.

Para especialistas, o desfecho desse processo será determinante para consolidar o entendimento de que os atos golpistas de 8 de janeiro representam crimes contra a democracia e que seus responsáveis, independentemente da posição ocupada, estão sujeitos à Constituição e às leis do país.

Com informações da Agência Brasil