Lewandowski formaliza demissão do Ministério da Justiça ao presidente Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizando sua saída do cargo após quase dois anos à frente da pasta. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele justificou a decisão por motivos pessoais e familiares, encerrando uma gestão marcada por programas estruturantes e debates centrais na área da segurança pública.

A exoneração, que vinha sendo especulada há semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União. Na manhã desta quinta, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos da trama golpista. Até a definição de um novo titular, o comando do ministério será exercido de forma interina pelo secretário-executivo Manoel Almeida.

CARTA DE DESPEDIDA E AGRADECIMENTO DE LEWANDOWSKI

Na carta encaminhada ao presidente da República, Lewandowski afirmou ter exercido as atribuições do cargo com zelo e responsabilidade institucional, destacando os limites impostos pelo cenário político, conjuntural e orçamentário do período.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu.

No documento, o agora ex-ministro também agradeceu a Lula pela confiança e pela oportunidade de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do STF.

ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne uma ampla estrutura administrativa e operacional, com órgãos estratégicos vinculados, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor. A pasta atua em áreas que vão da segurança pública à defesa do consumidor, passando pela política indigenista e pelo controle de armas.

BALANÇO DA GESTÃO APRESENTADO POR LEWANDOWSKI

Em uma segunda carta, direcionada aos servidores do ministério, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas durante sua gestão. Entre os destaques, o ex-ministro citou a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, afirmou.

Outro ponto ressaltado foi a implantação do programa de câmeras corporais para agentes policiais, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões. Também foram mencionadas a regulamentação do uso progressivo da força policial e a distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 unidades da federação.

CONTROLE DE ARMAS, PROGRAMAS SOCIAIS E DIREITOS DA INFÂNCIA

Segundo Lewandowski, a gestão avançou no controle de armas e munições, com a retirada de circulação de milhares de itens e a implementação de um novo sistema de fiscalização para CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, declarou.

O ex-ministro também mencionou iniciativas como os programas Celular Seguro e Município Mais Seguro, além do leilão de bens apreendidos do crime organizado. Na área da proteção de crianças e adolescentes, destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com novas faixas etárias e adequações ao ambiente digital.

DESAFIOS FUTUROS PARA O SUCESSOR

Com a saída de Lewandowski, caberá ao próximo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública dar continuidade a agendas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre elas está a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo processo de tramitação até sua eventual aprovação.

Com informações da Agência Brasil