Receita Federal nega taxação do Pix e faz novo alerta contra golpes

A Receita Federal voltou a rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix, reforçando que não existe cobrança de imposto nem monitoramento de transações financeiras com esse objetivo. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que qualquer fiscalização desse tipo é proibida pela Constituição Federal e que o Pix continua sendo apenas um meio de pagamento, sem incidência tributária automática.

Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento legal e são classificadas como completamente falsas. O sistema, assim como o uso de dinheiro em espécie ou cartões, não gera, por si só, obrigação tributária.

RECEITA NEGA TAXAÇÃO DO PIX E MONITORAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS

A Receita Federal destacou que não existe monitoramento de transações individuais via Pix para fins de cobrança de impostos. O órgão afirmou que não tem acesso a valores específicos, à origem dos recursos ou à natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.

De acordo com a nota, os boatos frequentemente fazem referência equivocada à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento detalhado de movimentações financeiras. O Fisco esclarece que essa interpretação é incorreta.

O QUE DIZ A INSTRUÇÃO NORMATIVA CITADA NOS BOATOS

A Receita explicou que a Instrução Normativa nº 2.278 não cria taxação do Pix nem estabelece monitoramento de transações financeiras. A norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.

Essas informações são utilizadas exclusivamente dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Conforme o órgão, os dados repassados não detalham operações individuais nem permitem identificar hábitos de consumo ou a finalidade dos pagamentos realizados.

BOATOS GANHAM FORÇA NAS REDES SOCIAIS

As informações falsas voltaram a se espalhar com intensidade nas últimas horas após a publicação de novos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. A Receita lembrou que, há cerca de duas semanas, já havia emitido outro alerta para desmentir notícias falsas semelhantes sobre a suposta taxação de transações financeiras.

Para o Fisco, esse tipo de conteúdo tem como objetivo confundir a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão acrescenta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.

RECEITA EXPLICA RELAÇÃO COM COMBATE AO CRIME

Segundo a Receita Federal, a ampliação das obrigações de transparência para fintechs é considerada essencial para impedir que essas plataformas sejam usadas por organizações criminosas. O órgão cita que operações policiais recentes identificaram tentativas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por meio dessas instituições.

Ainda assim, o Fisco reforça que tais medidas não autorizam o acesso a informações individualizadas dos usuários nem configuram qualquer forma de tributação sobre o Pix.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há aplicação de desconto no valor devido.

De acordo com o órgão, essas mudanças não têm qualquer relação com taxação do Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.

COMO SE PROTEGER DE GOLPES ENVOLVENDO O PIX

A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, tentando induzir vítimas a realizar pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.

A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações sempre em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Com informações da Agência Brasil