Lula veta R$ 400 milhões em emendas ao sancionar Lei Orçamentária Anual de 2026

O Orçamento de 2026 foi sancionado nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional no fim do ano passado. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e define os parâmetros fiscais e sociais que vão orientar a execução das políticas públicas ao longo do ano.

SANÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2026 E VETOS PRESIDENCIAIS

Durante a sanção do Orçamento de 2026, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que, juntos, somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, pois as emendas haviam sido incluídas pelo Congresso durante a tramitação do texto e não constavam na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo.

De acordo com a justificativa oficial, a inclusão contrariou o que estabelece a Lei Complementar 210/24, que regulamenta a apresentação e a execução das emendas parlamentares. Conforme previsto no processo legislativo, os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.

VALORES GLOBAIS E META FISCAL DO ORÇAMENTO DE 2026

O Orçamento de 2026 prevê um montante total de R$ 6,54 trilhões para a União. A proposta mantém a meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, sinalizando o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.

Entre os principais indicadores econômicos previstos na lei orçamentária está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, impactando diretamente benefícios previdenciários, assistenciais e a renda de milhões de brasileiros.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ÁREAS SOCIAIS

As áreas sociais concentram uma parcela expressiva dos recursos previstos no Orçamento de 2026. Para a Saúde, foram reservados R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões ao longo do ano.

Os programas de transferência de renda e de apoio social também mantêm destaque. O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 4,7 bilhões para o programa que garante o acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.

EMENDAS PARLAMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2026

O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada estadual ficaram em R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além dos vetos já aplicados, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para possibilitar o remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações consideradas prioritárias.

Com informações da Agência Brasil