Governo do Brasil fará pesquisa sobre impacto da restrição de celulares nas escolas

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou que realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os impactos iniciais da restrição de celulares nas escolas, prevista na Lei nº 15.100/2025. O levantamento ocorre após a norma completar um ano de vigência, nesta terça-feira, 13 de janeiro, e busca entender como a regra vem sendo aplicada nas redes de ensino e quais mudanças já são percebidas no cotidiano escolar.

A iniciativa ganha relevância em um momento de debate crescente sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes e seus efeitos na aprendizagem, na saúde mental e na convivência escolar. Os resultados devem orientar ajustes e aprimoramentos na política pública educacional.

RESTRIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS ENTRA EM FASE DE AVALIAÇÃO NACIONAL

A pesquisa terá abrangência nacional e analisará diferentes realidades dos sistemas de ensino, considerando escolas públicas e privadas. O objetivo é mapear desafios, estratégias de implementação e efeitos observados desde a entrada em vigor da lei, que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais na educação básica.

Segundo o MEC, o estudo permitirá identificar boas práticas e pontos que exigem aperfeiçoamento, além de oferecer dados concretos para orientar decisões futuras no campo da educação digital.

IMPACTOS POSITIVOS NA APRENDIZAGEM E NA INTERAÇÃO, DIZ MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os primeiros resultados da medida são positivos e indicam mudanças no comportamento dos estudantes.

“A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais. Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, ressaltou.

A declaração reflete uma preocupação que motivou a criação da lei, em um contexto de aumento da hiperconectividade e de seus impactos no ambiente escolar.

DADOS DO PISA REFORÇAM ALERTA SOBRE DISTRAÇÃO EM SALA DE AULA

Estudos nacionais e internacionais embasaram a adoção da norma. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros relatam dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular.

Esses números reforçam a percepção de que o uso desregulado dos dispositivos pode afetar o desempenho acadêmico e o clima escolar, ampliando distrações e dificultando processos de aprendizagem.

RELATOS DE ESTUDANTES MOSTRAM DESAFIOS DO USO DESREGULADO

A percepção dos próprios estudantes também apareceu na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido.

“Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.

O depoimento ilustra como a lógica das plataformas digitais pode interferir diretamente na rotina de estudos.

LEI DEFINE RESTRIÇÕES, MAS PERMITE USO PEDAGÓGICO E INCLUSIVO

A legislação não proíbe o uso de celulares nas escolas. A proposta estabelece restrições contextuais, com foco na proteção de crianças e adolescentes, e autoriza o uso dos aparelhos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Nesse cenário, o MEC atua de forma articulada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que busca promover o uso seguro, ético e crítico das tecnologias digitais no ambiente escolar.

EXPERIÊNCIA EM ESCOLA MOSTRA MUDANÇA NO COTIDIANO

Na prática, escolas relatam um período inicial de adaptação.

“O início foi desafiador. Houve resistência de alguns estudantes, ligações aos pais e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Aos poucos, porém, todos se adaptaram, sempre com o apoio integral das famílias”, afirmou o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques.

Segundo ele, os professores passaram a observar alunos mais atentos e participativos. A dinâmica em sala de aula mudou, com estudantes escrevendo mais e interagindo com os conteúdos. Nos intervalos, o uso dos espaços comuns também se diversificou, com maior convivência, jogos e atividades recreativas.

RESULTADOS ACADÊMICOS E DESAFIOS LOGÍSTICOS

Marques destacou que a melhora no desempenho acadêmico foi perceptível. “Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios logísticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedagógico dos aparelhos. Sempre que o uso foi solicitado com finalidade educacional, o acesso foi autorizado de forma organizada e sem prejuízo para os estudantes”, explicou.

O relato aponta para a necessidade de equilíbrio entre restrição e uso pedagógico planejado.

MATERIAIS DO MEC APOIAM A APLICAÇÃO DA LEI

Para apoiar escolas e redes de ensino, o MEC disponibilizou materiais orientadores voltados a gestores, professores, estudantes e famílias. Entre os conteúdos estão guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões e materiais para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.

Os documentos reforçam que a restrição ao uso indevido faz parte de uma estratégia pedagógica mais ampla, que integra proteção, formação e desenvolvimento de competências digitais críticas.

PRÓXIMOS PASSOS DA PESQUISA NACIONAL

A pesquisa nacional será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e deverá gerar subsídios para o aprimoramento contínuo da política pública. O MEC deve divulgar, ao longo de 2026, os resultados e eventuais recomendações a partir do estudo.

A expectativa é que os dados ajudem escolas, famílias e gestores a compreender melhor os efeitos da restrição de celulares nas escolas e a orientar práticas que conciliem tecnologia, aprendizagem e bem-estar dos estudantes.