Entidades filantrópicas da área da Saúde poderão voltar a usar FGTS para financiamento

Os hospitais e demais entidades filantrópicas que atuam na área da saúde poderão voltar a acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (6) uma medida provisória que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A iniciativa é considerada estratégica pelo governo por ampliar o fôlego financeiro de instituições que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), em um contexto de alta demanda por serviços e necessidade de investimentos em infraestrutura, equipamentos e ampliação de atendimentos.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS VOLTAM A TER ACESSO AO FGTS

A medida provisória beneficia hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao SUS. O anúncio foi feito durante visita presidencial às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde também foram assinados outros atos voltados ao financiamento da saúde pública.

Entre 2019 e 2022, o uso de recursos do FGTS para crédito a instituições filantrópicas da saúde estava autorizado. Com a nova MP, essa possibilidade é restabelecida e prorrogada por mais quatro anos, ampliando o horizonte de planejamento financeiro dessas entidades.

IMPACTO FINANCEIRO E PREVISÃO DE RECURSOS

A expectativa do governo federal é que a medida permita direcionar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas já em 2026. Segundo o Executivo, a destinação não deve afetar os recursos do FGTS já previstos para áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Com o uso do fundo, bancos públicos poderão oferecer linhas de crédito com condições mais vantajosas. Dados do governo indicam que, no período anterior de vigência da política, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, frente a 17,7% ao ano em operações realizadas com recursos próprios.

JUROS MENORES E PRAZOS MAIS LONGOS

De acordo com o Ministério da Saúde, a redução dos encargos financeiros tende a refletir diretamente na capacidade de atendimento do SUS. O ministro Alexandre Padilha afirmou que as novas condições permitirão acesso a crédito com taxa cerca de 30% menor, ampliação do prazo de pagamento de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

OUTRAS MEDIDAS ASSINADAS NA BAHIA

Durante a agenda em Salvador, o governo também formalizou a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. A medida possibilita que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital deverá realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Com a habilitação, a unidade passará a receber um repasse adicional de R$ 2 milhões.

Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia terá um acréscimo de R$ 23 milhões no custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Com informações da Agência Brasil