Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) o tarifaço imposto globalmente pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados. Por seis votos a três, o tribunal manteve decisão de instância inferior que apontou excesso de autoridade do Executivo ao criar as tarifas sem autorização clara do Congresso.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos ocorre após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos. O entendimento do tribunal altera o cenário comercial internacional e repercute em países como o Brasil, que registrou queda nas exportações aos EUA durante a vigência das medidas.

POR QUE O TARIFAÇO FOI BARRADO PELA SUPREMA CORTE

No julgamento, a maioria dos ministros considerou que a interpretação adotada pelo governo sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ampliava de forma indevida o alcance da norma.

Segundo o tribunal, conceder ao presidente poder irrestrito para impor tarifas comprometeria prerrogativas do Congresso e violaria a chamada “doutrina das questões importantes”.

Essa doutrina determina que ações do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização explícita do Legislativo.

O presidente da Corte, John Roberts, afirmou no voto que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A Corte já havia recorrido ao mesmo entendimento em decisões anteriores que barraram medidas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.

O QUE MUDA PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL

Com a decisão, as tarifas impostas de forma unilateral deixam de valer, o que pode alterar fluxos comerciais entre os Estados Unidos e seus parceiros.

O tarifaço vinha sendo contestado judicialmente por empresas e por estados governados majoritariamente por democratas, que questionavam o uso inédito da legislação de emergência para criação de impostos de importação.

A reversão tende a reduzir incertezas regulatórias e pode influenciar negociações comerciais em andamento.

COMO O TARIFAÇO AFETOU O BRASIL

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em meio ao tarifaço, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025.

O total exportado somou US$ 37,716 bilhões, abaixo dos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

Na direção oposta, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, passando de US$ 40,652 bilhões para US$ 45,246 bilhões.

Com isso, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os EUA.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo o ministério, 22% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano — cerca de US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

A decisão da Suprema Corte redefine os limites do poder presidencial em política comercial e abre espaço para novos desdobramentos nas relações econômicas entre Washington e seus parceiros.

Com informações da Agência Brasil.