Sebrae orienta MEIs sobre como prestar serviços para órgãos públicos pela plataforma Contrata+Brasil

Microempreendedores individuais que buscam prestar serviços para órgãos públicos passaram a contar com novos materiais de apoio do Sebrae para ampliar a participação na plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa mira profissionais que desejam acessar oportunidades de trabalho com prefeituras, escolas e outras instituições governamentais por meio de um sistema mais simples que as licitações tradicionais.

Lançada em fevereiro de 2025 pelo governo federal, a plataforma funciona como um comércio eletrônico público e vem ganhando espaço como alternativa rápida para a contratação de pequenos serviços. O movimento ocorre em um momento de expansão do sistema e de inclusão de novos programas públicos, o que aumenta o número de demandas e de possíveis fornecedores.

PLATAFORMA AMPLIA CAMINHOS PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

O Contrata+Brasil conecta órgãos públicos diretamente a MEIs para a execução de serviços como pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção em geral. Ao todo, são 47 tipos de atividades disponíveis, com processos mais ágeis e menos burocráticos do que os modelos tradicionais de compras públicas.

De acordo com o Sebrae, a plataforma passou por uma ampliação no fim de 2025, o que abriu espaço para novos segmentos além dos pequenos reparos. A proposta é fortalecer a economia local ao priorizar fornecedores próximos das unidades contratantes.

ALIMENTOS E AGRICULTURA FAMILIAR ENTRAM NO SISTEMA

Desde novembro do ano passado, o Contrata+Brasil também permite a compra de alimentos com recursos do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA). Nesse formato, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas do ramo alimentício.

A mudança ampliou o alcance do sistema para micro e pequenas empresas do setor de alimentos, criando novas oportunidades de fornecimento regular a instituições públicas e programas sociais.

CURSO GRATUITO ENSINA COMO USAR A FERRAMENTA

Para preparar os interessados, o Sebrae disponibiliza o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, no Portal Sebrae. O conteúdo explica o funcionamento da plataforma, como realizar o cadastro e de que forma apresentar propostas nas oportunidades abertas pelos órgãos públicos.

O curso é gratuito, oferece certificado digital com verificação de autenticidade e é acompanhado por duas cartilhas: um guia resumido com um passo a passo e um material sobre precificação dentro da plataforma.

ESCOLAS PASSAM A USAR A PLATAFORMA

Com a inclusão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Contrata+Brasil passou a apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de maneira simplificada.

Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que as compras da merenda escolar também sejam realizadas por meio da plataforma, ampliando ainda mais o volume de oportunidades para fornecedores locais.

NÚMEROS MOSTRAM CRESCIMENTO DO MODELO

Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. O volume de recursos pagos a fornecedores já ultrapassa R$ 13 milhões, indicando impacto direto na movimentação econômica de municípios em diferentes regiões do país.

Com a entrada de novos programas e a ampliação do escopo de serviços, a expectativa é que mais MEIs passem a utilizar a plataforma como porta de entrada para contratos públicos, consolidando o sistema como um canal permanente de prestação de serviços ao poder público.