Justiça por Marielle: Irmãos Brazão são condenados pelo STF a 76 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão pelos crimes relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão fixa penas que somam mais de sete décadas de prisão e encerra uma das etapas centrais do julgamento no tribunal.

Domingos e Chiquinho Brazão foram considerados responsáveis por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. O resultado redefine o rumo do processo e estabelece consequências penais e administrativas para os envolvidos.

IRMÃOS BRAZÃO RECEBEM AS MAIORES PENAS DO JULGAMENTO

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão cada um. Ambos respondem por integrar organização criminosa e por participação direta nos homicídios de Marielle e Anderson, além da tentativa de assassinato da assessora que estava no veículo no momento do ataque.

Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos. Apesar da condenação, ainda poderão recorrer da sentença.

OUTROS ENVOLVIDOS TAMBÉM SÃO CONDENADOS

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele havia sido denunciado também pelos homicídios, mas foi absolvido dessa acusação específica.

Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.

PERDA DE CARGOS PÚBLICOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

A decisão prevê ainda a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados. Essa medida será aplicada somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos no processo.

O entendimento do STF é de que os crimes cometidos são incompatíveis com o exercício de funções públicas, especialmente diante da gravidade institucional do caso.

INDENIZAÇÃO DE R$ 7 MILHÕES ÀS VÍTIMAS

Além das penas de prisão, todos os condenados deverão pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. Do montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

A sessão do Supremo segue para a definição das penas dos demais réus envolvidos no processo, ampliando os desdobramentos judiciais de um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país.