Governo federal reduz imposto sobre smartphones e eletrônicos importados

Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu recuar de parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.

A decisão altera alíquotas que atingiam cerca de 1,2 mil itens e que poderiam impactar preços ao consumidor e o planejamento da indústria. Com o recuo, parte dos produtos volta às tarifas anteriores e outros passam a ter imposto zerado temporariamente.

RECUO NO IMPOSTO SOBRE ELETRÔNICOS

O Gecex restabeleceu as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. No caso dos celulares, o imposto de importação retorna a 16%. A proposta inicial previa aumento para 20%, com possibilidade de elevação de até 7,2 pontos percentuais em situações específicas.

Também voltam aos percentuais originais notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as mudanças entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A relação completa dos produtos contemplados pode ser consultada no site da Camex.

IMPOSTO ZERADO PARA BENS DE CAPITAL

Além do restabelecimento de alíquotas, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou suspender o imposto de importação para produtos sem similar fabricado no Brasil. No caso dos 105 itens, a isenção valerá por 120 dias. O Gecex poderá revisar a medida em reuniões futuras, realizadas mensalmente.

PRESSÃO POLÍTICA E IMPACTO FISCAL

O aumento inicial gerou críticas de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alertaram para possíveis reflexos nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a elevação sob o argumento de fortalecer a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com ele, mais de 90% dos produtos atingidos eram fabricados no país, e o reajuste incidia apenas sobre itens importados.

Para eletrônicos produzidos ou montados no Brasil com componentes estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os insumos poderiam ser contemplados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação de matérias-primas usadas na fabricação de bens destinados à exportação.

A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a alta das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoramento do Senado, projetava receita de R$ 20 bilhões ainda neste ano.

MEDIDA NÃO CHEGOU A ENTRAR EM VIGOR

De acordo com o Mdic, as alíquotas mais elevadas anunciadas no início do mês não chegaram a ser aplicadas. A pasta afirmou que a decisão desta sexta-feira acolheu pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário, que autorizam a redução do imposto para produtos sem similar nacional.

Com o recuo parcial, o governo mantém parte da política de revisão tarifária, mas ajusta pontos que vinham sendo alvo de críticas no ambiente político e empresarial.

Com informações da Agência Brasil