Custos das corridas em aplicativos deverão detalhar ganhos de motoristas e empresas

O governo federal determinou novas regras que impactam diretamente os custos das corridas em aplicativos de transporte e entrega no Brasil. A medida obriga as plataformas digitais a informarem, de forma clara, quanto do valor pago pelo usuário fica com a empresa e quanto é destinado à remuneração de motoristas e entregadores.

A portaria será publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União e passa a valer como instrumento de defesa do consumidor. A iniciativa busca ampliar a transparência nas transações e permitir que usuários tenham mais clareza sobre a composição dos preços cobrados nos serviços.

TRANSPARÊNCIA NOS CUSTOS DAS CORRIDAS

A determinação foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que considera a informação detalhada um direito básico do consumidor. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a medida corrige uma lacuna histórica no setor.

“Sem a transparência e a informação, o consumidor não pode escolher. É um direito básico”, ressaltou.

Ainda de acordo com ele, o descumprimento da regra pode levar à aplicação de sanções administrativas. “o descumprimento ao direito de informação, previsto há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor, leva ao processo sancionatório.”

As multas para empresas que não cumprirem a exigência podem variar de R$ 500 a R$ 13 milhões, conforme a gravidade da infração.

GOVERNO DEFENDE MEDIDA E CRITICA MODELO ATUAL

O anúncio foi feito durante apresentação do relatório final de um grupo técnico interministerial, em Brasília, com participação de representantes do governo e da sociedade civil. O documento reúne ações que podem ser implementadas sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a transparência também expõe a divisão de ganhos no setor.

“Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe, quanto essas plataformas estão lucrando de maneira abusiva com quase nada de custo”, afirmou.

ACIDENTES DE TRABALHO PASSAM A SER REGISTRADOS

Outra mudança prevista é a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O sistema é utilizado por hospitais e unidades de saúde para registrar atendimentos relacionados a acidentes e doenças.

Com a alteração, casos envolvendo motoristas e entregadores poderão ser identificados com mais precisão, o que pode facilitar o acesso desses profissionais à Justiça do Trabalho em situações de acidente durante a jornada.

A medida foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil.

Segundo ele, a rotina da categoria envolve longas jornadas e alta exposição a riscos. Ele também afirma que as plataformas não oferecem capacitação nem fornecem equipamentos de proteção individual.

PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES

O governo também anunciou a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas. Os espaços devem contar com estrutura básica, como banheiro, água potável, local para alimentação, descanso e acesso à internet.

A proposta foi destacada por Junior Freitas, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos.

“O ponto de apoio traz dignidade”, afirmou. Para ele, os espaços representam “uma questão de humanidade”.

“É poder lavar a mão, poder usar o banheiro, poder se alimentar.”

REMUNERAÇÃO E DEBATE FUTURO

Representantes dos trabalhadores também defendem mudanças na remuneração mínima das corridas. A expectativa é de que o valor base pago aos entregadores, atualmente em torno de R$ 7,50, seja elevado para R$ 10.

“Quanto menos a gente ganha, mais fica exposto. Quanto mais ficamos expostos, mais temos riscos de sofrer acidente. A remuneração é um ponto essencial para a saúde. Quando o trabalhador se acidenta, ele fica sem receber”, afirmou Junior Freitas.

O tema deve seguir em discussão no comitê interministerial responsável por acompanhar a implementação das medidas e manter diálogo com a categoria.