Multa para quem descartar lixo em vias públicas pode chegar a 100 salários

A proposta que estabelece multa para quem descartar lixo em vias públicas deu um passo importante em Brasília e pode impactar diretamente o comportamento de cidadãos e empresas em todo o país. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.

A medida prevê penalidades financeiras proporcionais à quantidade de resíduos descartados e à capacidade econômica de quem comete a infração, ampliando o rigor no combate ao descarte irregular.

MULTA PARA QUEM DESCARTAR LIXO EM VIAS PÚBLICAS: O QUE MUDA

De acordo com o Projeto de Lei 580/2022, pessoas físicas poderão ser multadas entre um e dez salários mínimos. Já para empresas, os valores são significativamente mais altos, variando de cinco a 100 salários mínimos.

A responsabilização também se estende a situações em que funcionários descartem resíduos de forma irregular durante atividades empresariais.

Atualmente, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, as penalidades podem alcançar cifras expressivas, dependendo da gravidade da infração.

CRITÉRIOS E EXCEÇÕES PREVISTOS NO TEXTO

O projeto estabelece que a aplicação das multas levará em conta não apenas o volume de lixo descartado, mas também o porte econômico do infrator.

Por outro lado, o texto prevê exceções. Não haverá penalização para locais devidamente destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Também ficam isentos casos em que o armazenamento ou a manutenção dos resíduos ocorra de forma adequada, sem oferecer riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

PROJETO ALTERA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A proposta modifica dispositivos da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de promover ajustes na Lei de Crimes Ambientais.

A iniciativa reforça a responsabilização sobre o descarte incorreto de lixo, um problema recorrente em áreas urbanas e que impacta diretamente questões como enchentes, poluição e saúde pública.

PRÓXIMOS PASSOS NO SENADO

Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.

Caso seja aprovado sem mudanças, a nova regra passará a valer em todo o território nacional, ampliando a fiscalização e endurecendo as punições para quem descumprir as normas de descarte adequado de resíduos.

Com informações de Agência Brasil