OAB/SC propõe reforma do Supremo Tribunal Federal

A proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina após a conclusão de um estudo técnico-jurídico sobre o funcionamento da Corte. O documento reúne sugestões para mudanças estruturais e será encaminhado à instância nacional da entidade.

A iniciativa surge em meio a debates sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e busca responder a preocupações relacionadas à confiança pública e à dinâmica de decisões judiciais. O tema ganha relevância diante do impacto direto da Corte no cenário político e institucional do país.

PROPOSTA DE REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O estudo foi desenvolvido a partir de consultas à advocacia catarinense e análises conduzidas por especialistas em direito constitucional. Entre os objetivos estão a revisão de práticas internas e o fortalecimento de critérios de transparência e ética.

Segundo o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”.

PRINCIPAIS MUDANÇAS SUGERIDAS PARA O STF

O documento propõe alterações em diferentes aspectos do funcionamento da Corte. Entre os pontos centrais estão:

• Criação de mandato fixo de 12 anos para ministros, sem recondução
• Ampliação do quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares
• Limitação de decisões individuais, priorizando julgamentos colegiados
• Regras mais rígidas sobre conflitos de interesse e atuação de familiares

As medidas buscam alterar a dinâmica institucional e reduzir a concentração de decisões individuais.

TRANSPARÊNCIA E CONDUTA GANHAM DESTAQUE

A proposta também inclui a criação de mecanismos voltados à transparência e à conduta dos ministros. Entre eles, a padronização de agendas públicas e restrições a manifestações fora do ambiente institucional.

Outro ponto abordado é a elaboração de um Código de Ética Digital, com diretrizes para o uso de sistemas e comunicação dentro do tribunal.

CONTEXTO E RISCOS APONTADOS NO ESTUDO

O relatório destaca que cortes constitucionais têm enfrentado pressões em diferentes países, em um cenário de instabilidade institucional. No caso brasileiro, o documento aponta preocupações com o acúmulo de competências e decisões individuais.

O estudo também menciona que tensões entre poderes e pressões externas podem afetar o funcionamento da Corte, reforçando a necessidade de ajustes institucionais.

PRÓXIMOS PASSOS E IMPACTO DA PROPOSTA

A proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, que poderá utilizá-la como subsídio em discussões mais amplas sobre o Judiciário.

A expectativa é que o tema avance no debate público e institucional, com possíveis desdobramentos em propostas legislativas ou novas diretrizes para o funcionamento do sistema de Justiça no país.

Com informações da OAB/SC

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