O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo nesta segunda-feira (25) após um acordo firmado entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma transição de 60 dias após a promulgação da PEC para que trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, além da redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
A proposta ainda será analisada pela Câmara e pelo Senado nos próximos dias.
Sumário
COMO FICARÁ O FIM DA ESCALA 6X1
Pelo acordo apresentado, os trabalhadores que atualmente atuam no modelo 6×1 passarão a ter uma escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso já nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC.
Nesse mesmo período inicial, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas.
Após 12 meses da entrada em vigor da proposta, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
Na prática, o trabalhador passará a cumprir uma rotina equivalente à escala 5×2, considerada por especialistas e movimentos trabalhistas como um modelo mais equilibrado entre produtividade, descanso e convivência social.
TRANSIÇÃO SERÁ FEITA EM ATÉ UM ANO
Durante o anúncio do acordo, Hugo Motta afirmou que o prazo de transição busca atender tanto aos trabalhadores quanto ao setor produtivo.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar oficialmente o parecer ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa a proposta.
A previsão é que o texto seja votado na comissão na quarta-feira (27) e siga para o plenário da Câmara na quinta-feira (28).
CLASSE TRABALHADORA PRESSIONOU POR MUDANÇA
O ministro Luiz Marinho afirmou que a proposta surgiu a partir da pressão de trabalhadores e das negociações entre governo e Congresso.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse.
Já José Guimarães classificou o acordo como uma das medidas mais importantes recentes para o mundo do trabalho no país.
O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR
Com as novas regras previstas pela PEC:
• Em até 60 dias:
- fim da escala 6×1;
- adoção da escala 5×2;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
• Em até 1 ano:
- jornada semanal reduzida para 40 horas;
- manutenção de dois dias de descanso por semana.
Caso aprovada, a proposta vai impactar milhões de trabalhadores em setores como comércio, serviços, supermercados, turismo, alimentação e atendimento.
NOVAS REGRAS PARA MEIS TAMBÉM ENTRAM NO DEBATE
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que a Câmara pretende discutir mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs).
A ideia é permitir que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo Motta, a medida busca compensar os impactos da redução da jornada sobre pequenos negócios e ampliar a formalização do mercado de trabalho.
O presidente da Câmara afirmou ainda que eventuais exceções para categorias específicas deverão ser debatidas posteriormente em um projeto de lei separado, levando em conta as particularidades operacionais de cada setor.