O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais publicações consideradas desinformativas sobre as urnas eletrônicas brasileiras. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos e também impede novas postagens com informações falsas relacionadas ao sistema de votação.
A determinação foi assinada na segunda-feira (31) pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e divulgada nesta quarta-feira (2).
DECISÃO OCORRE ANTES DO INÍCIO DA PROPAGANDA ELEITORAL
A medida foi tomada após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, solicitar a remoção das publicações.
O caso envolve uma postagem que voltou a circular nas redes sociais e associa, de forma indevida, a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. O conteúdo foi reproduzido por perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A alegação, porém, não é nova. A informação circula desde 2020 e já foi desmentida em diferentes ocasiões pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas eletrônicas ao Brasil.
Na decisão, Nunes Marques determinou que Eduardo Bolsonaro retire as publicações dentro de 24 horas. O ministro também proibiu o ex-deputado de realizar novas postagens com conteúdo desinformativo contra as urnas.
MINISTRO APONTA RISCO DE INSEGURANÇA ENTRE ELEITORES
Ao justificar a decisão, o presidente do TSE destacou a proximidade do período de propaganda eleitoral e avaliou que a manutenção das publicações poderia reforçar uma percepção equivocada sobre a segurança do processo de votação.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.
Com a determinação, além da retirada dos conteúdos já publicados, Eduardo Bolsonaro fica impedido de voltar a divulgar alegações semelhantes contra as urnas eletrônicas.
EDUARDO BOLSONARO FOI CONDENADO PELO STF
A decisão do TSE ocorre poucos meses depois de outra determinação envolvendo o ex-deputado.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à ação que investigou o chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
No ano passado, Eduardo deixou o Brasil e passou a morar nos Estados Unidos. Posteriormente, perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
A nova decisão do TSE coloca novamente o ex-parlamentar no centro de uma disputa envolvendo publicações nas redes sociais e informações sobre o sistema eletrônico de votação, tema que historicamente provoca forte repercussão no debate político brasileiro.
Com informações de Agência Brasil
