Especialistas afirmam que classificação de facções como terroristas pelos EUA é uma ameaça à soberania nacional

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras é vista por especialistas em relações internacionais, geopolítica, economia e segurança pública como uma ameaça potencial à soberania nacional brasileira.

Na avaliação dos analistas ouvidos pela Agência Brasil, a medida vai além do combate ao crime organizado e pode ampliar a capacidade de pressão política, econômica e diplomática de Washington sobre o Brasil. Entre as preocupações apontadas estão possíveis interferências externas, impactos sobre a cooperação policial, restrições econômicas e o enfraquecimento da autonomia brasileira para definir como combate organizações criminosas dentro de seu próprio território.

DECISÃO DOS EUA MUDA O STATUS DAS FACÇÕES BRASILEIRAS

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e passa a valer a partir de 5 de junho.

Com a mudança, PCC e CV deixam de ser tratados apenas como organizações criminosas transnacionais e passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

Segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, as duas facções representam ameaça não apenas ao Brasil, mas também a outros países do continente.

“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, afirmou Rubio.

A classificação foi feita com base na legislação norte-americana e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

ESPECIALISTAS APONTAM RISCO DE LIMITAÇÃO DA SOBERANIA BRASILEIRA

Para diversos especialistas consultados pela Agência Brasil, a principal preocupação não está relacionada ao reconhecimento da violência praticada pelas facções, mas às consequências jurídicas e políticas da decisão.

O cientista político e especialista em relações internacionais Francisco Carlos Teixeira da Silva avalia que a medida integra uma estratégia mais ampla dos Estados Unidos para reafirmar influência sobre a América Latina.

“Os EUA estabelecem o fato de que os países da América Latina têm soberania limitada pelos interesses americanos. E eles podem intervir sempre que acharem necessário, conforme os parâmetros americanos”, afirmou.

Segundo ele, a política adotada pelo governo Trump busca recolocar Washington em posição de protagonismo na região em um momento de crescente influência econômica e tecnológica da China.

Na avaliação do professor aposentado da UFRJ, a classificação das facções brasileiras deve ser compreendida dentro desse contexto geopolítico mais amplo.

NOVA ESTRATÉGIA DOS EUA PARA A AMÉRICA LATINA ESTÁ NO CENTRO DO DEBATE

Em novembro de 2025, o governo norte-americano divulgou sua nova Estratégia Nacional de Segurança.

O documento estabelece como prioridade a reafirmação da “proeminência” dos Estados Unidos na América Latina.

Para os especialistas, a classificação do PCC e do CV não pode ser analisada isoladamente, mas como parte dessa reorientação estratégica.

Francisco Carlos Teixeira da Silva afirma que o objetivo é ampliar a capacidade de influência dos Estados Unidos sobre decisões políticas, econômicas e diplomáticas dos países latino-americanos.

“É quebrar a independência dos países e colocar os Estados Unidos novamente na frente da hegemonia nas Américas”, avaliou.

CLASSIFICAÇÃO PODE ABRIR ESPAÇO PARA AÇÕES UNILATERAIS

Outro ponto destacado pelos especialistas envolve os efeitos jurídicos da classificação.

O professor de relações internacionais da USP Paulo Borba Casella alerta que a legislação norte-americana concede poderes ampliados ao governo dos Estados Unidos quando uma organização é enquadrada como terrorista.

“O enquadramento como organização terrorista, pela lei americana, permite que o governo dos EUA ataque agentes de tais entidades, sem necessidade de declaração de guerra, nem autorização do Congresso dos EUA”, explicou.

Na prática, isso significa que ações antes restritas ao campo policial passam a ser tratadas dentro da lógica da segurança nacional norte-americana.

Essa mudança preocupa especialistas porque pode servir de justificativa para operações de inteligência, sanções econômicas e outras iniciativas sem a participação ou autorização do Estado brasileiro.

MÉXICO E VENEZUELA SÃO APONTADOS COMO EXEMPLOS RECENTES

Os analistas citam episódios recentes na América Latina para justificar a preocupação.

No México, a classificação de cartéis como organizações terroristas foi seguida por operações de inteligência conduzidas pelos Estados Unidos em território mexicano.

Segundo Francisco Carlos Teixeira da Silva, agentes da CIA atuaram no país sem autorização formal do governo central.

“Logo em seguida, os EUA enviaram uma equipe da CIA para dentro do México sem autorização. Os exemplos imediatos desses meses mostram que a classificação não vem sozinha, ela vem com consequências.”

O especialista também menciona a Venezuela.

A deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de Cilia Flores, no início deste ano, foram justificadas pelos Estados Unidos dentro da estratégia de combate ao chamado narcoterrorismo.

Embora reconheçam que a situação brasileira é diferente da venezuelana, os especialistas avaliam que esses precedentes ajudam a explicar a preocupação com os efeitos da nova classificação.

LULA REJEITA INTERFERÊNCIA E COBRA RESPEITO AO BRASIL

A reação do governo brasileiro foi imediata.

Durante agenda em Sergipe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão dos Estados Unidos e afirmou que o combate às facções deve ser conduzido pelas instituições brasileiras.

“Comando Vermelho e PCC são terroristas, mas para as comunidades brasileiras. Para a sociedade brasileira e para o povo da periferia, porque incomodam famílias, bairros e cidades. São terroristas e vamos combatê-los aqui dentro. [Para isso,] aprovamos uma lei antifacção e a lei de combate ao crime organizado”, declarou.

Lula afirmou que não existe justificativa para qualquer tipo de intervenção estrangeira.

“Não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta. Isso aqui não é um país qualquer. É um país muito grande.”

O presidente também manifestou preocupação com possíveis interesses estratégicos por trás da pressão norte-americana.

“Tenho preocupação porque nós temos muitos minerais críticos, terras raras, minérios. Ainda temos muito ouro e diamante, além da maior floresta tropical do mundo e água doce. Daqui a pouco vão dizer que a Amazônia é deles. Não é.”

PLANALTO DIZ QUE O BRASIL É QUEM DEFINE COMO COMBATE O CRIME

Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que a classificação e o combate ao crime dentro do território nacional são atribuições das instituições brasileiras.

O governo argumenta que PCC, CV, facções e milícias provocam terror em comunidades brasileiras, mas que isso não os enquadra automaticamente na definição de terrorismo internacional.

“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota.

O comunicado também alerta que medidas unilaterais podem enfraquecer o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança e comprometer investigações conjuntas.

PROMOTOR QUESTIONA BENEFÍCIOS PRÁTICOS DA MEDIDA

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco do Ministério Público de São Paulo e um dos principais especialistas no combate ao PCC, afirmou que a mudança não traz benefícios concretos ao Brasil.

“Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelana, de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações que, inclusive, agem dentro dos EUA. Então, não vejo, em que pese as pessoas estarem defendendo isso por uma politização do tema, o que pragmaticamente isso vai beneficiar.”

Segundo Gakiya, a nova classificação pode até prejudicar a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos.

“A CIA passa a agir nesses casos e também os militares. Não só mais o FBI, a DEA e outras polícias. Isso pode de fato prejudicar a cooperação que já existe. É um pouco perigoso para o Brasil, na minha opinião, essa classificação.”

Embora considere remota uma ação militar norte-americana em território brasileiro, ele ressalta que a legislação dos EUA permite operações internacionais sem autorização prévia dos países envolvidos.

IMPACTOS ECONÔMICOS TAMBÉM PREOCUPAM ANALISTAS

Além das questões diplomáticas e de segurança, especialistas apontam possíveis reflexos econômicos.

O cientista político Francisco Carlos Teixeira da Silva avalia que a nova classificação pode afetar investimentos, exportações e a imagem internacional do Brasil.

“Com a definição de país que abriga terrorismo internacional, esse grau de investimento vai sofrer um impacto muito grande. Bancos, indústrias vão ser impactadas, gerando desinvestimento, cessação de criação de empregos e perda em transferências de tecnologia”, afirmou.

Segundo ele, países que seguem classificações adotadas por Washington podem aumentar o nível de fiscalização sobre produtos brasileiros.

“Tudo que o Brasil exporta vai ficar no nível de produtos passíveis de serem utilizados para exportação de drogas, para atentados terroristas ou contra transnacionais.”

TURISMO E NEGÓCIOS PODEM SER AFETADOS

Os especialistas também apontam possíveis reflexos sobre o turismo.

A preocupação é que a associação do Brasil ao terrorismo internacional afete a percepção de segurança entre investidores e visitantes estrangeiros.

“Nos coloca ao nível da Somália ou outros países. Nos coloca ao nível de países que a gente chamava antes de países páreas, países que não são confiáveis para turismo e viajantes internacionais”, afirmou Teixeira.

O turismo de negócios também é citado como um setor vulnerável.

Eventos corporativos, congressos e feiras internacionais realizados em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro poderiam ser impactados por uma eventual deterioração da imagem do país.

PIX E SISTEMA FINANCEIRO ENTRAM NA DISCUSSÃO

O governo brasileiro também alertou para possíveis consequências sobre o sistema financeiro.

Segundo o Planalto, medidas unilaterais podem atingir instituições financeiras nacionais e até mecanismos como o Pix.

“Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, afirmou o governo em nota.

A preocupação surge em meio às investigações conduzidas pelos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Para especialistas, o enquadramento das facções como terroristas pode ampliar instrumentos de pressão econômica sobre empresas e instituições brasileiras.

DIFERENÇA ENTRE TERRORISMO E CRIME ORGANIZADO ESTÁ NO CENTRO DA CONTROVÉRSIA

Grande parte do debate gira em torno da distinção jurídica entre terrorismo e crime organizado.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, organizações terroristas tradicionalmente atuam com motivações políticas, ideológicas ou religiosas.

Já facções como PCC e CV têm como principal objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.

O professor Luiz Carlos Prado, da UFRJ, argumenta que essa diferença é fundamental.

“O Estado Islâmico tinha seus apoiadores em grupos radicais por razões ideológicas. Nenhum grupo criminoso no Brasil tem apoio, por razões ideológicas, na Europa, nos EUA ou na América Central. O que eventualmente pode motivar são interesses econômicos”, afirmou.

Para os críticos da medida, ampliar o conceito de terrorismo pode abrir espaço para interpretações políticas e ampliar a margem de atuação internacional dos Estados Unidos.

CRISE REVELA DISPUTA MAIOR SOBRE AUTONOMIA E INFLUÊNCIA INTERNACIONAL

A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos transformou uma questão de segurança pública em um debate sobre soberania, autonomia diplomática e influência geopolítica.

Embora haja consenso sobre a necessidade de combater o crime organizado, especialistas divergem sobre os efeitos da estratégia adotada por Washington.

Para os analistas consultados pela Agência Brasil, o principal risco está no precedente criado quando um governo estrangeiro passa a definir unilateralmente o enquadramento jurídico de organizações que atuam dentro de outro país.

O episódio evidencia que a discussão deixou de envolver apenas facções criminosas e passou a tratar da capacidade do Brasil de decidir, com suas próprias leis e instituições, como enfrentar os desafios da segurança pública sem interferência externa.

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Com informações de Agência Brasil