A decisão da Justiça que determinou a reabertura das inscrições do Programa de Incentivo da Cultura (PIC) será tema de uma reunião virtual com representantes do setor cultural de Santa Catarina nesta quinta-feira (17). O encontro está marcado para as 15h e pretende discutir os desdobramentos da sentença e as medidas que devem ser adotadas a partir da determinação judicial.
A reunião será coordenada pelo bibliotecário Alzemi Machado, com participação da equipe jurídica do gabinete do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), responsável pela ação que questionou o encerramento das inscrições do programa.
REABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO PIC
O caso envolve a forma como ocorreu o encerramento das inscrições do PIC. O período de cadastramento foi interrompido poucas horas depois da abertura, quando o valor dos projetos inscritos alcançou o limite de R$ 75 milhões previsto pelo programa.
Com isso, outros agentes e iniciativas culturais ficaram sem a possibilidade de apresentar projetos dentro do edital. A discussão levada à Justiça questionou justamente a garantia de condições iguais para os interessados.
“A decisão da Justiça restabelece os princípios de isonomia que devem reger todos os editais públicos”, disse Padre Pedro.
A determinação agora estabelece que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) deverá promover um novo período de inscrições, com regras previamente divulgadas e prazo definido.
O QUE DETERMINOU A JUSTIÇA
A decisão foi proferida na última sexta-feira (16) pelo juiz Alexandre Murilo Schramm, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O magistrado determinou a realização de um novo procedimento de inscrição, com período considerado certo e razoável, além de divulgação antecipada e garantia de igualdade entre os participantes.
Na decisão, ficou estabelecido que o novo processo deverá ocorrer “novo procedimento, mediante ato convocatório que estabeleça período certo, razoável e previamente divulgado, assegurada igualdade de condições a todos os interessados, sem prejuízo do teto financeiro do programa e da competência da FCC para organizar o procedimento e analisar os projetos, não decorrendo da mera inscrição direito à aprovação, à emissão de autorização de captação ou à disponibilidade de recursos”.
A medida também mantém o limite financeiro do programa e preserva a atribuição da FCC para organizar o processo e analisar os projetos apresentados.
Isso significa que a inscrição não representa, por si só, garantia de aprovação, autorização para captação ou recebimento de recursos.
LIMINAR HAVIA SUSPENDIDO ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO
A sentença confirmou uma medida liminar concedida anteriormente em favor da Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais (ACCR), da Federação Catarinense de Teatro e dos agentes culturais José Henrique Nunes Pires e Alzemi Machado.
A decisão provisória havia suspendido os efeitos das portarias da FCC relacionadas ao encerramento automático das inscrições. Também determinou a interrupção da homologação dos cadastros já realizados e a reabertura do período de participação.
Agora, o setor cultural deverá discutir como a determinação judicial será colocada em prática e quais serão os próximos passos relacionados ao programa.
REUNIÃO SERÁ REALIZADA ONLINE
O encontro desta quinta-feira (17) será realizado pela internet e está aberto aos interessados em acompanhar a discussão sobre a decisão judicial.
A pauta inclui ainda os desdobramentos da sentença do PIC e os termos de fomento da FCC relacionados a recursos destinados a duas instituições culturais.
SERVIÇO
O quê: Reunião online para avaliar a decisão judicial que reabre inscrições para o PIC
Quando: Quinta-feira, 17 de setembro, às 15h
Onde: Online, pelo Google Meet
Ingressos: Participação gratuita pelo link da reunião: Google Meet – reunião sobre o PIC
