Florianópolis ganha dois novos territórios pesqueiros e amplia proteção à pesca artesanal
Florianópolis passou a contar com mais dois territórios pesqueiros oficialmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As novas áreas protegidas foram criadas por meio de portarias publicadas em junho e beneficiam comunidades tradicionais da Praia de Furnas e da Ponta do Coral, fortalecendo a segurança jurídica de famílias que dependem da pesca artesanal.
Com a medida, 110 famílias passam a ter seus espaços de trabalho e permanência reconhecidos dentro da modalidade de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE). A iniciativa amplia a proteção de áreas utilizadas historicamente por pescadores e reforça a preservação de uma atividade tradicional da capital catarinense.
Conteúdos
TERRITÓRIOS PESQUEIROS EM FLORIANÓPOLIS BENEFICIAM 110 FAMÍLIAS
A Portaria nº 1.932/2026 criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Praia de Furnas, localizada na região continental de Florianópolis, próxima à divisa com São José. A área possui aproximadamente 2,2 hectares e contempla 35 famílias ligadas à atividade pesqueira.
Já a Portaria nº 1.941/2026 instituiu o PAE da Ponta do Coral, no bairro Agronômica. O território possui cerca de um hectare e atende 75 famílias que utilizam a região como base para a pesca artesanal.
As duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente.
RECONHECIMENTO GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS COMUNIDADES
Os projetos foram criados a partir de solicitações apresentadas pelas associações representativas dos pescadores, com o objetivo de assegurar proteção fundiária e garantir a permanência das famílias nos locais tradicionalmente ocupados.
As áreas reconhecidas estão localizadas em terrenos pertencentes à União, classificados como terrenos de marinha. Segundo o Incra, os procedimentos não envolvem propriedades privadas e abrangem exclusivamente espaços utilizados historicamente pelas comunidades pesqueiras para exploração sustentável dos recursos naturais.
Com a regularização, os pescadores passam a ter respaldo legal para permanecer e utilizar estruturas existentes, como ranchos de pesca e áreas de apoio às atividades produtivas.
COMUNIDADES PASSAM A INTEGRAR PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
A inclusão dos territórios no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ocorre por meio de uma modalidade voltada a comunidades tradicionais que desenvolvem atividades extrativistas.
Nesse modelo, as famílias recebem concessão de uso das áreas e passam a contar com garantias relacionadas à permanência e ao aproveitamento produtivo do território.
Para serem reconhecidas oficialmente como beneficiárias da reforma agrária, as famílias ainda deverão passar pelo processo de cadastramento e atender aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa Incra nº 136/2023.
Após essa etapa, poderão acessar programas federais de incentivo à produção e ao desenvolvimento das atividades econômicas locais.
SANTA CATARINA AMPLIA REDE DE ÁREAS PROTEGIDAS PARA A PESCA ARTESANAL
Com a criação dos dois novos assentamentos agroextrativistas, Santa Catarina chega a sete territórios pesqueiros protegidos pelo Incra.
Os primeiros reconhecimentos ocorreram em dezembro de 2025, quando foram criados os PAEs da Ponta do Leal, em Florianópolis, da Praia do Rincão, em Balneário Rincão, e da Praia Central de Balneário Camboriú.
Em janeiro deste ano, foi instituído o território pesqueiro da Praia de Naufragados, também em Florianópolis. Em abril, o município de Imbituba passou a integrar a lista de localidades contempladas.
A ampliação dessas áreas fortalece a proteção das comunidades tradicionais catarinenses e contribui para a preservação da pesca artesanal, atividade que possui importância econômica, cultural e histórica em diversas regiões do litoral do estado.
