Os direitos humanos estão presentes em diferentes áreas da vida: segurança pública, educação, saúde, trabalho, moradia, proteção às mulheres e direitos das populações historicamente vulnerabilizadas.
Mas como os dois candidatos à Presidência da República pretendem atuar nessas questões?
Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam caminhos distintos. Enquanto Lula enfatiza o fortalecimento de políticas públicas e a garantia de direitos sociais, Flávio concentra parte importante de suas propostas no endurecimento da legislação penal, na ampliação do sistema prisional e no monitoramento de pessoas condenadas por crimes.
Para facilitar a comparação, o Conecta SC organizou as principais propostas por temas, reuniu os números mais relevantes e apresenta a avaliação de uma especialista em direitos humanos.
ENTENDA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS
| LULA (PT) | FLÁVIO BOLSONARO (PL) |
|---|---|
| Fortalecimento de políticas públicas e garantia de direitos | Endurecimento de penas e ampliação de medidas de segurança |
| Combate ao crime organizado, incluindo o desmonte financeiro das facções | Ampliação do sistema prisional e maior rigor penal |
| Cumprimento das metas do Plano Pena Justa | Construção de novas unidades de segurança máxima |
| Incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais | Ampliação do reconhecimento facial e da vigilância |
| Demarcação e proteção de terras indígenas | Autonomia produtiva para comunidades tradicionais |
| Políticas de inclusão, combate às discriminações e redução das desigualdades | Medidas de proteção às mulheres, apoio às vítimas e punição de agressores |
Atenção: o quadro apresenta as principais diferenças de enfoque. Os dois programas incluem propostas em outras áreas, detalhadas a seguir.
DUAS TRAJETÓRIAS POLÍTICAS E DIFERENTES VISÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS
As diferenças entre os candidatos também aparecem em suas trajetórias políticas.
Lula ganhou projeção nacional no movimento sindical no fim da década de 1970, durante o enfrentamento à ditadura militar, período marcado por graves violações de direitos humanos.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, construiu sua trajetória política associado ao pai, Jair Bolsonaro, conhecido pela defesa da ditadura militar e por manifestações de admiração ao coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por crimes cometidos durante o regime, incluindo torturas e mortes.
Essas diferenças históricas ajudam a contextualizar as propostas apresentadas pelos candidatos.
SEGURANÇA PÚBLICA: O QUE CADA CANDIDATO PROPÕE?
A segurança pública é um dos temas centrais do debate sobre direitos humanos. Afinal, como combater a criminalidade e, ao mesmo tempo, garantir os direitos da população?
LULA: PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
O programa prevê políticas de prevenção da violência, fortalecimento das instituições de segurança, cumprimento das metas do Pena Justa, incentivo às câmeras corporais e mecanismos de controle da atuação policial.
FLÁVIO: PUNIÇÕES MAIS SEVERAS E MONITORAMENTO
O programa propõe reconhecimento facial integrado a bancos criminais, ampliação das penas, restrições à progressão de regime, redução da maioridade penal e construção de novos presídios.
O QUE PROPÕE FLÁVIO BOLSONARO?
O candidato do PL apresenta medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal e à ampliação da capacidade de encarceramento.
Entre elas:
- Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
- Punição de jovens a partir dos 14 anos por infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.
- Fim da progressão de regime para crimes hediondos.
- Castração química de condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes, mediante aprovação de legislação.
- Reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com câmeras em portos, aeroportos e vias públicas.
- Agravamento de penas para roubo, furto e receptação de celulares.
No caso de furto e receptação de aparelhos celulares, o programa prevê a quadruplicação da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos provenientes de atividade criminosa.
O QUE PROPÕE LULA?
O programa do candidato do PT prevê o fortalecimento da segurança pública por meio de ações de prevenção, qualificação policial e gestão do sistema penitenciário.
Entre as medidas estão:
- Criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar políticas nacionais de segurança e prevenção da violência.
- Valorização e qualificação dos agentes policiais.
- Incentivo ao policiamento de proximidade nos estados e municípios.
- Estímulo ao uso de câmeras corporais, com diretrizes nacionais para a gestão das imagens.
- Fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
- Combate ao crime organizado e redução da reincidência criminal.
- Modernização das penitenciárias estaduais e implementação do Pacto Nacional de Execução Penal.
O programa também prevê ações para assegurar o uso legítimo da força policial e ampliar a confiança da população nas instituições.
SISTEMA PRISIONAL: MAIS VAGAS OU MELHORES CONDIÇÕES?
Uma das diferenças mais evidentes está na forma como os candidatos pretendem enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
500 MIL NOVAS VAGAS PRISIONAIS — FLÁVIO BOLSONARO
O candidato propõe criar 500 mil novas vagas no sistema prisional em parceria com os estados.
MAIS DE 300 METAS — PLANO PENA JUSTA, DEFENDIDO POR LULA
O programa de Lula prevê o cumprimento das metas do Pena Justa, lançado em 2025, com prazo de execução até 2027.
Flávio Bolsonaro propõe a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, denominado TREVA. O projeto prevê cinco novas unidades de segurança máxima, que se somariam aos cinco presídios federais existentes.
O modelo seria inspirado no sistema prisional de El Salvador, com restrições e monitoramento de visitas.
Lula propõe cumprir as metas do Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal, com o objetivo de estabelecer padrões nacionais de gestão carcerária, reduzir a reincidência e enfrentar o crime organizado.
O QUE É O PLANO PENA JUSTA?
Lançado em fevereiro de 2025, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pena Justa reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
O plano contempla:
- Enfrentamento da superlotação prisional.
- Garantia de higiene, saúde, água e alimentação.
- Ampliação das oportunidades de estudo e trabalho para pessoas encarceradas.
- Criação de oportunidades para pessoas que deixam o sistema prisional.
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: COMO OS PLANOS PRETENDEM AGIR?
O enfrentamento ao feminicídio aparece nos programas dos dois candidatos, mas com propostas distintas.
| LULA | FLÁVIO BOLSONARO |
|---|---|
| Manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia estratégico | Política de tolerância zero ao feminicídio |
| Fortalecimento do monitoramento de agressores | Tornozeleiras eletrônicas para agressores com medida protetiva |
| Capacitação das forças de segurança | Cumprimento integral de penas por assassinos e agressores |
| Combate ao machismo e ao sexismo | Integração de canais de denúncia e atendimento |
| Cumprimento da Lei de Igualdade Salarial | Capacitação profissional e apoio ao empreendedorismo feminino |
OUTRAS PROPOSTAS DE FLÁVIO PARA AS MULHERES
O programa prevê uma plataforma digital que reúna serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira.
Também propõe integrar o Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e a assistente virtual ClarIA em uma única plataforma.
Na educação e no trabalho, apresenta a iniciativa Escola Brasil por Elas, com formação profissional gratuita em tecnologia, gestão de negócios e empreendedorismo, em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.
Outra proposta é garantir acesso universal a creches. Na ausência de vagas públicas, a família receberia um voucher-creche para utilização na rede privada. O documento não informa o valor previsto para o voucher.
OUTRAS PROPOSTAS DE LULA PARA AS MULHERES
O programa prevê ampliar políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, além de fortalecer o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança.
Também propõe ampliar a participação das mulheres em diferentes atividades profissionais e assegurar o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: TERRITÓRIO, CULTURA E AUTONOMIA
Os programas também apresentam abordagens diferentes para os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Lula propõe garantir direitos territoriais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, incluindo a demarcação e desintrusão de terras e a proteção de culturas e modos de vida.
O programa prevê ainda a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo diferenciado de atenção à saúde indígena, com participação dos próprios povos originários na gestão.
Para comunidades quilombolas, também são propostas ações de titulação de territórios e desapropriações por interesse social.
Flávio Bolsonaro propõe assegurar às comunidades tradicionais autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras.
Segundo o documento, essas atividades deverão observar regras ambientais e critérios de desenvolvimento sustentável. O plano também prevê indenizações ou compensações financeiras quando houver restrições ao uso das terras.
DIREITOS SOCIAIS: QUAIS PROPOSTAS APARECEM NO PLANO DE LULA?
O programa de Lula distribui propostas relacionadas aos direitos humanos por quase todas as áreas de governo.
POPULAÇÃO LGBTQIAP+ E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Políticas inclusivas que considerem gênero, identidade, orientação sexual, raça, etnia e classe social.
O programa também prevê combater o racismo, o capacitismo e outras discriminações no trabalho e na segurança pública.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Benefícios especiais do Bolsa Família, educação em tempo integral, construção de creches, proibição de celulares nas escolas e aplicação do ECA digital.
Também prevê combater a pobreza infantil e erradicar o trabalho infantil.
MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS
Implementação plena da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com acolhimento digno, combate à xenofobia e ampliação do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.
DIREITOS TRABALHISTAS
Combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e à precarização laboral, com proteção trabalhista e previdenciária para trabalhadores de plataformas digitais.
O plano defende a aprovação do fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
COTAS E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Manutenção e aperfeiçoamento das cotas no ensino superior e nos concursos públicos, com atenção à inclusão de quilombolas.
Prevê acelerar a Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), ampliar os campi quilombo em Institutos Federais, dar continuidade à titulação de territórios quilombolas e realizar desapropriações por interesse social.
MORADIA E COMBATE À POBREZA
Expansão do Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, mantendo prioridade às famílias de menor renda.
Continuidade do Periferia Viva e do Imóvel da Gente, com urbanização de favelas, destinação de imóveis da União para habitação social e regularização fundiária em ambos os programas.
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS
Fomento a lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares, ampliando equipamentos públicos voltados aos cuidados indiretos e comunitários.
OUTRAS PROPOSTAS DE FLÁVIO: APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
Além das medidas penais e de segurança, o programa de Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta de assistência às vítimas de crimes.
O candidato defende redirecionar recursos atualmente destinados às famílias de detentos para famílias de vítimas de crimes.
A proposta integra o eixo de Assistência e Direitos das Vítimas de Crimes de seu plano de governo.
O QUE DIZ UMA ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS?
Para Camila Asano, diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, a comparação entre os candidatos não deve se limitar ao que está escrito nos planos de governo.
A especialista recomenda que os eleitores também observem o histórico de atuação de cada candidato em cargos públicos.
ARMAS E RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Um dos exemplos mencionados pela especialista é o posicionamento dos candidatos sobre o acesso a armas.
Camila alerta que a maior circulação de armamentos aumenta o risco de que eles cheguem ao crime organizado ou a agressores responsáveis por feminicídios.
Em 2019, um projeto de lei apresentado durante o governo Jair Bolsonaro propôs alterações no Estatuto do Desarmamento, eliminando a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais. A proposta teve o apoio de Flávio Bolsonaro.
O senador também tem sido questionado por ter atuado como advogado de um policial acusado de matar Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em 2021.
ENDURECER PENAS É SUFICIENTE PARA COMBATER O CRIME?
A diretora da Conectas critica propostas de segurança pública que, em sua avaliação, privilegiam frases de impacto em vez de políticas baseadas em evidências.
Ela argumenta que o aumento das penas, isoladamente, não resolve os fatores que favorecem a criminalidade.
MAIS DE 900 MIL PESSOAS PRESAS NO BRASIL
Esse é o número mencionado por Camila Asano na reportagem original.
A especialista observa que, apesar do elevado encarceramento, os índices de criminalidade continuam alarmantes.
Segundo a Conectas, medidas de inteligência, desmonte financeiro de facções e políticas estruturais são mais eficazes para combater o crime organizado.
Camila também chama a atenção para os impactos de operações policiais nas favelas, incluindo mortes e a interrupção de atividades cotidianas, como aulas de crianças e consultas médicas de idosos.
AVALIAÇÃO DO PLANO DE FLÁVIO
A especialista questiona medidas como a redução da maioridade penal e a simples ampliação do número de presídios.
Na avaliação da Conectas, políticas de segurança devem ser construídas com base em estudos, estatísticas e evidências sobre os fatores que sustentam a criminalidade.
AVALIAÇÃO DO PLANO DE LULA
Camila reconhece que o programa de Lula contempla medidas preventivas e de cidadania, incluindo o Pena Justa, as câmeras corporais e o fortalecimento do controle da atividade policial.
Entretanto, considera que algumas propostas precisam de maior detalhamento.
Um exemplo é a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo a especialista, seria necessário esclarecer como a nova estrutura funcionaria, inclusive para evitar eventuais problemas na integração de dados.
Ela também aponta a necessidade de explicar melhor como seriam implementadas as garantias previstas para os povos indígenas, especialmente a demarcação e desintrusão de terras e a proteção dos territórios e modos de vida.
COMO COMPARAR OS PLANOS ANTES DE VOTAR?
Além de conhecer as promessas eleitorais, a Conectas recomenda observar as ações e os posicionamentos anteriores dos candidatos.
Para isso, vale considerar três perguntas:
- O que o candidato propõe? Identificar as medidas concretas apresentadas no programa de governo.
- O que ele já fez? Verificar projetos apoiados, decisões e posicionamentos durante o exercício de cargos públicos.
- Como pretende colocar as propostas em prática? Observar se o documento apresenta mecanismos de implementação e informações suficientes para avaliar seus possíveis efeitos.
A comparação permite compreender não apenas as diferenças entre os programas, mas também quais prioridades cada candidatura estabelece para a proteção dos direitos humanos no Brasil.
Fonte: Agência Brasil — reportagem de Bruno Bocchini e Camila Boehm, publicada em 22 de outubro de 2026.
