Dívidas municipais podem ser regularizadas até o final de setembro em Criciúma

A Prefeitura de Criciúma, através da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça a oportunidade para quitar dívidas com descontos para contribuintes interessados em regularizar seus débitos com o Município até o final de setembro. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 2024, oferecendo condições diferenciadas de parcelamento e redução de juros e multas.

DETALHES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O Refis 2025 abrange um estoque total de aproximadamente R$ 66 milhões em débitos, envolvendo cerca de 3,6 mil contribuintes. A iniciativa busca estimular a adimplência, reduzir processos judiciais e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que o Município amplie investimentos em políticas públicas essenciais.

VANTAGENS PARA CONTRIBUINTES

A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, explica que o programa oferece benefícios reais aos contribuintes. “Sem o Refis, os parcelamentos exigiriam uma entrada de 20% do valor total da dívida e aplicação de juros mensais. Agora, com a anulação de juros e multas, o contribuinte poderá quitar seu débito com mais tranquilidade e economia”, afirma.

O programa prevê diversas modalidades de negociação:

• Pagamento à vista com 99% de desconto em juros e multas;

• Parcelamento em até 5 vezes com 90% de desconto;

• Parcelamento em até 10 vezes com 70% de desconto;

• Parcelamento em até 15 vezes com desconto mínimo de 50%.

O diretor executivo da Receita Municipal, Luiz Fernando Cascaes, destaca que “Estamos oferecendo um conjunto de possibilidades reais, que beneficiam tanto pessoas físicas, como jurídicas, permitindo a organização da vida financeira e incentivando a contribuição com o desenvolvimento de Criciúma”.

COMO PARTICIPAR DO REFIS 2025

Os contribuintes interessados devem comparecer ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria da Fazenda, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Refis 2025 representa uma oportunidade estratégica tanto para regularização fiscal quanto para o fortalecimento das finanças municipais, oferecendo condições acessíveis e descontos significativos para quem deseja quitar suas dívidas com economia.

Com informações da Prefeitura de Criciúma

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