Novo guia de classificação indicativa estabelece novos limites por faixa etária

O Novo guia de classificação indicativa foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, trazendo diretrizes atualizadas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes diante de conteúdos potencialmente inadequados. A nova versão busca apoiar famílias na escolha de obras e produtos aos quais o público infantojuvenil poderá ter acesso, reforçando a prioridade absoluta do desenvolvimento seguro em todas as etapas da vida. Apesar das mudanças, o Ministério ressalta que o material não tem caráter de censura, mantendo sua função exclusivamente informativa.

NOVIDADES COM A PORTARIA Nº 1.048/2025

A nova edição amplia conceitos e atualiza parâmetros utilizados na atribuição das faixas etárias aplicadas a espetáculos públicos, obras audiovisuais e produtos digitais. Entre as principais novidades está a inclusão da classificação “não recomendado para menores de 6 anos”, que passa a reconhecer particularidades da fase inicial do processo de alfabetização. Para esse grupo etário, a classificação livre deixa de incluir qualquer tipo de violência. Critérios como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo” podem ser considerados, ampliando o rigor e a atenção às especificidades dessa etapa da infância.

ANÁLISE AMPLIADA PARA PRODUTOS DIGITAIS

Outra mudança relevante é a expansão da análise voltada para aplicativos, plataformas digitais e jogos eletrônicos, contemplando suas funções e mecanismos interativos. Até então, o foco recaía majoritariamente sobre elementos audiovisuais tradicionais — como violência, nudez, sexo ou uso de drogas. Agora, pela primeira vez, apps e inteligências artificiais responsivas passam a ser avaliados conforme o nível de interação do usuário com ferramentas de criação, compartilhamento, moderação ou resposta a conteúdos.

PRINCÍPIOS PARA AVALIAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL

A nova abordagem adota dois princípios centrais. O primeiro é o risco indireto, que considera que a exposição a danos pode ocorrer por meio do design e das funcionalidades digitais, mesmo sem conteúdo explícito. O segundo é a autonomia progressiva, que orienta a adequação do acesso conforme as competências esperadas para cada idade, acompanhando o amadurecimento cognitivo, emocional e social.

FAIXAS ETÁRIAS E LIMITES DEFINIDOS PELO MJSP

O Ministério estabeleceu parâmetros específicos para cada faixa etária:

• Livres: produtos com foco educativo e seguros, que estimulem habilidades cognitivas, sociais, emocionais ou físicas.

• 6 anos: interação limitada a assistentes de IA com respostas simples, supervisionadas e orientadas ao aprendizado.

• 10 anos: uso de aplicativos de IA com conteúdo educacional mais estruturado e controlado.

• 12 anos: contato com publicidade ou jogos com desafios e recompensas, desde que não haja transações financeiras.

• 14 anos: possibilidade de compras online ou interação entre usuários, mesmo sem confirmação de idade ou permissão dos responsáveis.

• 16 anos: aplicativos que compartilham localização e dados, utilizam filtros automáticos, algoritmos de direcionamento ou estímulos de uso contínuo, como rolagem infinita e notificações; também incluem IAs capazes de gerar múltiplos tipos de conteúdos.

• 18 anos: produtos com manipulação digital avançada, apostas, jogos de azar, desafios perigosos, ferramentas de relacionamento, compras surpresa (loot boxes) ou qualquer conteúdo adulto.

NOVA EDIÇÃO DETALHA MÉTODOS E CRITÉRIOS

A quinta edição do guia explica definições técnicas relacionadas à análise de obras e ambientes digitais, especificando os elementos que determinam a classificação e os fatores que podem reduzir ou agravar a recomendação de idade. O material pode ser consultado com acesso direto às publicações para audiovisual, aplicativos e rádio por meio deste link a seguir;

Acesse aqui a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa.

Com informações da Agência Brasil