Sebrae amplia capacitação para criadores de conteúdo no Brasil após nova lei ampliar segurança jurídica

Os criadores de conteúdo passaram a contar com novas oportunidades de profissionalização e desenvolvimento de negócios após a sanção da lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil. Com o novo marco legal, influenciadores digitais e creators passam a ter respaldo jurídico para atuar de forma mais segura no mercado, enquanto o Sebrae amplia ações de capacitação e apoio empreendedor voltadas ao setor.

A regulamentação reconhece oficialmente o influenciador como profissional multimídia, abrangendo atividades como criação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais. A medida também estabelece regras para publicidade digital, direitos autorais e contratos comerciais.

Segundo a especialista em Mercados e Negócios Digitais do Sebrae, Janaina Camilo, a nova legislação fortalece a atuação dos profissionais do segmento.

“Na prática, isso permite que o creator formalize sua atividade com mais facilidade, emita nota fiscal, tenha maior segurança jurídica em suas entregas e reduza riscos legais na produção de conteúdo patrocinado”, afirma.

NOVA LEI MUDA CENÁRIO PARA CRIADORES DE CONTEÚDO

Com a regulamentação, os creators passam a ter mais clareza sobre direitos e deveres em campanhas publicitárias e parcerias comerciais. A legislação também cria mecanismos para aumentar a transparência nas divulgações patrocinadas e proteger conteúdos autorais produzidos por influenciadores.

“Com regras mais claras para publicidade digital, o influenciador passa a saber exatamente como sinalizar conteúdos patrocinados, evitando penalizações e aumentando a transparência com o público. Além disso, a lei fortalece a proteção dos direitos de imagem e autoria, garantindo que o uso de conteúdos por marcas ocorra de forma contratual e autorizada”, destaca Janaina Camilo.

A especialista ressalta ainda que a regulamentação tende a tornar o mercado mais equilibrado e profissionalizado.

“Ao formalizar o setor, a lei abre espaço para um ambiente mais profissionalizado, ético e competitivo. Isso também contribui para relações mais equilibradas entre creators e marcas, com maior proteção contra cláusulas abusivas e mais segurança em relação a pagamentos e entregas contratadas. Esse é o cenário ideal para que o Sebrae intensifique seu apoio a milhares de criadores que desejam transformar sua influência em negócio”, completa.

SEBRAE AMPLIA CAPACITAÇÃO PARA A CREATOR ECONOMY

O Sebrae informou que vem estruturando, desde 2024, uma estratégia nacional voltada à chamada creator economy, com foco em empreendedorismo digital, monetização e fortalecimento de marcas pessoais.

Essa estratégia posiciona o Sebrae como:

• Agente que fortalece a profissionalização dos criadores de conteúdo: oferece capacitações, metodologias e conteúdo especializado para gestão, planejamento, branding, neuromarketing, posicionamento digital, finanças e monetização.
• Conector estratégico entre creators e pequenos negócios: amplia oportunidades e ajuda empreendedores a incorporarem o marketing de influência como ferramenta poderosa para vendas e visibilidade.
• Promotor de acesso a mercados: cria programas, eventos e agendas temáticas que aproximam influenciadores, gestores públicos, especialistas e empresas, fortalecendo um ecossistema inovador e sustentável.

Os cursos, trilhas, e-books e conteúdos multiformato do Portal Sebrae são gratuitos e preparam criadores de conteúdo em temas como gestão, finanças, redes sociais, marketing, negociação e acesso a crédito. O Sebrae também conecta criadores a pequenos negócios, criando oportunidades de negócios em ações nacionais e estaduais, eventos, rodadas de mercado e iniciativas coletivas.

INTERESSE DE CRIADORES CRESCE NO BRASIL

O aumento da busca por qualificação já aparece nos números do próprio Sebrae. Em 2025, a Página Criadores de Conteúdo no Portal Sebrae registrou mais de 29 mil acessos. Esses resultados mostram o crescente interesse dos creators brasileiros em se profissionalizar e utilizar o Sebrae como parceiro estratégico.

Com a regulamentação da profissão e o avanço da economia criativa digital, a expectativa é de que o mercado de creators continue expandindo nos próximos anos, impulsionado pela formalização do setor e pelo aumento da demanda de marcas por publicidade de influência.