O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas de proteção animal em Santa Catarina, com foco inicial nos municípios que registram os maiores índices de maus-tratos contra animais. A primeira etapa do projeto contempla Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.
A iniciativa integra o projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta semana pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). A proposta busca incentivar ações permanentes de prevenção aos maus-tratos, fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça e apoiar os municípios na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O QUE MOTIVOU A AÇÃO DO MPSC AGORA
A medida foi adotada após um levantamento elaborado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O estudo analisou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025 e identificou os municípios com maior recorrência desse tipo de crime.
O ranking consolidado considerou a frequência dos registros ao longo dos três anos, atribuindo pontuações conforme a posição ocupada pelos municípios em cada período. Dessa forma, o levantamento priorizou localidades onde os casos se mantiveram elevados de maneira contínua.
A implementação inicial ocorrerá nas dez cidades com maior pontuação no consolidado do triênio, mas o projeto prevê adesão de outras Promotorias de Justiça e poderá ser ampliado para diferentes regiões catarinenses.
POR QUE A PROTEÇÃO ANIMAL EM SANTA CATARINA PASSOU A SER PRIORIDADE
Segundo o levantamento, Palhoça lidera o ranking estadual, com 139 pontos e taxa média de 244,78 casos de maus-tratos por 100 mil habitantes.
Na sequência aparecem Jaguaruna (221,26), São José (208,55), Campos Novos (171,83), Garopaba (172,24), Florianópolis (153,49), Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.
O estudo também identificou diferenças entre os municípios ao longo dos anos. Em algumas cidades de menor porte, ocorreram picos elevados em determinados períodos. Já centros urbanos, como São José, Florianópolis e Biguaçu, apresentaram recorrência de registros, indicando que o problema permanece constante mesmo em municípios com populações maiores.
A análise aponta que os casos de maus-tratos estão distribuídos por diferentes regiões e perfis de municípios, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes.
“Estes índices retratam a inexistência ou uma fragilidade de políticas públicas de proteção animal. O procedimento administrativo foi instaurado pelo GEDDA para viabilizar o projeto Guardião da Vida Animal e se baseia no levantamento das 50 cidades com maior incidência de registros de maus-tratos. Inicialmente, vamos concentrar esforços nos dez municípios com os índices mais elevados para promover a implementação das ações previstas. Além disso, os Promotores de Justiça poderão aderir à iniciativa por meio da instauração de procedimentos específicos em suas comarcas”, explica a coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Schultz.
A promotora também destacou o objetivo da nova estratégia.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal”, diz.
QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS NO PROJETO
O projeto prevê uma série de ações para fortalecer a proteção animal nos municípios participantes.
Entre elas estão:
- monitoramento e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
- incentivo à realização de campanhas de castração gratuita em parceria com as prefeituras;
- capacitação de servidores públicos;
- criação e fortalecimento de canais de denúncia;
- apoio à elaboração de legislações municipais específicas;
- implantação de programas de registro e identificação de animais domésticos.
Também estão previstas orientações técnicas e jurídicas às Promotorias de Justiça e às administrações municipais para estruturar políticas públicas locais, além da integração entre áreas como meio ambiente, saúde, assistência social e educação.
COMO A EDUCAÇÃO E A PREVENÇÃO FAZEM PARTE DA ESTRATÉGIA
Outro eixo da iniciativa envolve ações permanentes de educação animalista. A proposta recomenda campanhas de conscientização em escolas, espaços públicos e meios digitais para incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e estimular denúncias de crimes contra animais.
O projeto também defende investimentos contínuos em diagnósticos da população animal, programas permanentes de castração, identificação de animais e fortalecimento da fiscalização. Conforme a proposta, essas medidas tendem a produzir resultados mais duradouros do que ações pontuais.
A estratégia prevê ainda atuação integrada entre Ministério Público, prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes. A expectativa é que a iniciativa seja expandida gradualmente para outros municípios catarinenses conforme novas Promotorias aderirem ao projeto.