Entenda como funciona a engrenagem da Justiça Eleitoral catarinense para garantir a lisura do pleito
O ano eleitoral de 2026 traz um cenário de transição e grandes desafios para a Justiça Eleitoral em Santa Catarina. Com a responsabilidade de organizar a escolha para governador, senadores e deputados estaduais e federais, o Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE‑SC) opera em um modelo de alternância que distribui o protagonismo do pleito entre diferentes magistrados ao longo do ciclo eleitoral.
Na reta final antes das urnas, quem está à frente do comando do Regional é um colegiado de sete membros efetivos, ao lado de juízes auxiliares da propaganda e de um comitê permanente de enfrentamento à desinformação. Entenda como funciona essa engrenagem e quem dá as cartas nas Eleições 2026 em SC.
Quem são os sete membros do Pleno em 2026
O Pleno do TRE‑SC é composto por sete magistrados: desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes de direito, um representante da Justiça Federal e dois juristas, todos com mandatos de dois anos. Na configuração vigente em 2026, após as mudanças ocorridas em março e julho, o colegiado está formado por:
- Carlos Roberto da Silva – desembargador do TJSC e presidente do TRE‑SC para o biênio 2026–2027, eleito por aclamação e empossado em 9 de março de 2026.
- Saul Steil – desembargador do TJSC, vice‑presidente e corregedor regional eleitoral, encarregado da supervisão das zonas eleitorais e da fiscalização da atuação de magistrados e agentes públicos durante o processo eleitoral.
- Marcelo Pizolati – juiz de direito, integrante efetivo do Pleno desde 20 de fevereiro de 2025, com mandato até 2027 na categoria juiz de direito.
- Márcio Schiefler Fontes – juiz de direito, que atuava como desembargador eleitoral substituto e assumiu, em julho de 2026, a vaga efetiva deixada pelo término do biênio de Adilor Danieli, compondo o Pleno para o biênio 2026–2028.
- Victor Luiz dos Santos Laus – desembargador federal do TRF4, membro efetivo do TRE‑SC desde 20 de fevereiro de 2025, responsável por levar a perspectiva da Justiça Federal ao colegiado.
- Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho – jurista, integrante efetivo do Pleno desde 5 de agosto de 2024, com mandato até 5 de agosto de 2026 na categoria Jurista.
- José Sérgio da Silva Cristóvam – jurista, advogado e professor universitário, empossado como desembargador eleitoral efetivo em 4 de fevereiro de 2026, para mandato de dois anos na categoria Jurista.
São esses sete magistrados que, na fase mais intensa do calendário, compõem o núcleo colegiado responsável pelas decisões do Pleno nas Eleições 2026.
A transição no comando: de Civinski a Carlos Roberto
A engrenagem da Justiça Eleitoral catarinense não começa em 2026: o planejamento do pleito foi estruturado ainda no biênio anterior, sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Civinski. Ele assumiu a presidência do TRE‑SC em 4 de abril de 2025 e comandou o Regional até 8 de março de 2026, período marcado pela organização logística e normativa da eleição geral.
Em 9 de março, o comando foi transferido para o desembargador Carlos Roberto da Silva, eleito por aclamação pelo Pleno para presidir o Tribunal no biênio 2026–2027, tendo Saul Steil como vice‑presidente e corregedor. A mudança segue o modelo nacional da Justiça Eleitoral, que prevê alternância na presidência e renovação parcial da composição da Corte para preservar independência e pluralidade de visões.
Na prática, isso significa que quem desenha a base estrutural do pleito não é exatamente o mesmo grupo que estará à frente da Corte no dia da votação, o que torna o alinhamento jurisprudencial e administrativo uma peça central da engrenagem.
O papel de Adilor Danieli na preparação
Na categoria juiz de direito, o magistrado Adilor Danieli foi uma figura importante na etapa de planejamento da eleição. Ele tomou posse como juiz eleitoral efetivo em 8 de julho de 2024, após ser o mais votado entre 17 candidatos do TJSC, com 56 votos, e integrou o Pleno até 8 de julho de 2026.
Durante o biênio, Adilor atuou em comissões internas, como o Comitê de Priorização do Primeiro Grau e outras frentes de governança institucional, contribuindo para definir rotinas e diretrizes que impactam diretamente o ano eleitoral. Em 8 de julho de 2026, às vésperas do início oficial das campanhas, ele participou de sua última sessão plenária no TRE‑SC, sendo homenageado pelo presidente Carlos Roberto da Silva por sua atuação no planejamento do pleito.
A vaga deixada por Adilor, na categoria juiz de direito, foi então ocupada por Márcio Schiefler Fontes, garantindo continuidade à linha de decisões e à preparação jurisprudencial para o período de campanha.
Juízes auxiliares da propaganda: linha de frente contra abusos
Para evitar a sobrecarga do Pleno com a avalanche de processos típica das campanhas e acelerar a resposta institucional contra irregularidades na propaganda, o TRE‑SC ativou uma frente específica de juízes auxiliares da propaganda para as Eleições 2026.
Em 16 de dezembro de 2025, por meio da Portaria P 159, o então presidente Carlos Alberto Civinski designou quatro desembargadores eleitorais para a função complementar de juiz auxiliar da propaganda, com início de atuação em 15 de junho de 2026:
- Ana Cristina Ferro Blasi – categoria desembargadora federal.
- Márcio Schiefler Fontes – categoria juiz de direito (hoje também membro efetivo do Pleno).
- Filipe Ximenes de Melo Malinverni – jurista, juiz substituto do TRE‑SC.
- Luiza Cesar Portella – jurista.
Esses juízes atuam de forma monocrática, decidindo reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relacionados à propaganda eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nas resoluções do TSE. A ideia é que casos como fake news, ataques pessoais, uso indevido da máquina pública e irregularidades em anúncios sejam resolvidos com mais rapidez, deixando para o Pleno apenas os temas de maior complexidade ou impacto sistêmico.
Núcleo de enfrentamento à desinformação
O combate à desinformação é outra engrenagem que ganha protagonismo em 2026. O TRE‑SC mantém um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e um Comitê Gestor específico, presidido pelo juiz eleitoral Márcio Schiefler Fontes.
Desde pelo menos 2025, Schiefler aparece na linha de frente das ações de comunicação e de relacionamento com imprensa e sociedade civil, coordenando campanhas educativas e articulando respostas institucionais a notícias falsas sobre o processo eleitoral. Ao acumular o cargo de membro efetivo do Pleno, a função de juiz auxiliar da propaganda e a presidência do comitê de desinformação, ele se torna uma peça central na estratégia de proteção da lisura do pleito em Santa Catarina.
Nesse contexto, a atuação dos juízes auxiliares da propaganda, aliada ao comitê de desinformação, forma uma espécie de “linha de frente” que filtra e responde rapidamente à desinformação nas ruas e nas redes, antes que os casos mais graves escalem para o Pleno.
Filipe Ximenes: substituto e auxiliar da propaganda
O jurista Filipe Ximenes de Melo Malinverni ocupa um papel específico nessa engrenagem: ele é juiz substituto do TRE‑SC na categoria jurista, além de atuar como juiz auxiliar da propaganda desde 15 de junho de 2026.
Como substituto, Filipe integra o quadro de desembargadores eleitorais que podem assumir a vaga de um titular em caso de afastamento ou término de mandato, mas não compõe, de forma permanente, os sete lugares do Pleno. Já como juiz auxiliar da propaganda, ele passa a decidir monocraticamente pedidos de direito de resposta, reclamações e representações sobre propaganda, funcionando como uma espécie de “linha de frente” jurídica na resolução de conflitos entre campanhas.
Por isso, embora não seja um dos sete membros efetivos do Pleno, sua atuação é de destaque na gestão cotidiana das Eleições 2026, especialmente na mediação de disputas nas redes sociais e na aplicação das regras de propaganda.
José Sérgio da Silva Cristóvam: estabilidade na transição
O jurista José Sérgio da Silva Cristóvam entrou em cena justamente na fase de transição entre o planejamento e a execução do ano eleitoral. Em 4 de fevereiro de 2026, ele tomou posse como desembargador eleitoral efetivo do Pleno, na categoria jurista, para mandato de dois anos, ocupando a vaga aberta pelo término do biênio de Ítalo Augusto Mosimann.
Professor de Direito e advogado com atuação reconhecida, Cristóvam passa a ser uma peça importante na estabilidade das decisões do colegiado, acompanhando a transição da presidência de Civinski para Carlos Roberto e a entrada de Márcio Schiefler como membro efetivo. Sua presença garante continuidade na interpretação das normas eleitorais, especialmente em processos de registro, prestações de contas e contencioso da propaganda.