Servidores públicos estaduais promovem uma manifestação nesta quinta-feira (30), em Florianópolis, para cobrar o fim do desconto de 14% nas aposentadorias dos servidores de SC e nas pensões. A mobilização reúne trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo estadual e pretende pressionar o governo de Santa Catarina a ampliar a isenção da contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A concentração está marcada para as 14h, mas o local será divulgado apenas no momento do ato. A organização prevê a participação de caravanas vindas de diversas regiões do estado.
MOBILIZAÇÃO REÚNE SERVIDORES DE VÁRIAS REGIÕES
O protesto é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), em conjunto com entidades que integram o Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos.
Segundo os organizadores, são esperadas caravanas de municípios como Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. Também será disponibilizado transporte gratuito a partir da sede do SINTESPE, em Florianópolis, com saída prevista para as 13h em direção ao local da manifestação.
A principal reivindicação é que o governo estadual conceda isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS.
DESCONTO DE 14% É ALVO DE REIVINDICAÇÃO
O desconto passou a ser possível após a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que promoveu a reforma da Previdência em âmbito nacional.
Em Santa Catarina, a cobrança foi implementada em novembro de 2021, durante a reforma previdenciária estadual, incidindo sobre benefícios a partir de um salário mínimo.
Em 2023, o governo de Jorginho Mello ampliou a faixa de isenção para aposentadorias e pensões de até três salários mínimos. Agora, os sindicatos defendem que esse limite seja elevado até o teto do INSS.
PROJETOS ESTÃO PARADOS NA ALESC E TEMA É ANALISADO PELO STF
A discussão também ocorre nas esferas legislativa e judicial.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), dois Projetos de Lei Complementar (PLC nº 4 e PLC nº 37/2023), que propõem ampliar a isenção da contribuição previdenciária até o teto do INSS, permanecem na Comissão de Finanças e Tributação desde fevereiro.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da reforma da Previdência de 2019. Entre elas está a ADI 6.255, que já reúne maioria de votos favoráveis para declarar inconstitucional o trecho que autoriza a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
SINDICATO APONTA IMPACTO NAS CONTAS E NA RENDA DOS APOSENTADOS
De acordo com o economista Maurício Mulinari, assessor econômico do SINTESPE, a ampliação da isenção até o teto do INSS representaria um impacto estimado em cerca de R$ 300 milhões nas contas públicas estaduais.
Segundo ele, a medida devolveria entre R$ 200 e R$ 500 por mês aos aposentados atingidos pela contribuição, valor que, na avaliação do sindicato, teria reflexos diretos na renda dessas famílias.
PRESIDENTA DO SINTESPE DEFENDE MUDANÇA
Para a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, a mobilização busca fortalecer a defesa dos direitos dos servidores aposentados.
“Esse confisco é um roubo de quem já contribuiu durante seus anos de trablaho e agora precisa contribuir de novo!”, afirma.
A dirigente também argumenta que a reivindicação ocorre em um contexto em que o Estado prevê conceder, em 2026, cerca de R$ 31 bilhões em isenções fiscais, segundo dados apresentados pela entidade sindical.