A Prefeitura de Florianópolis iniciou a elaboração dos Planos Distritais, instrumento previsto no Plano Diretor que pretende definir diretrizes específicas para os 18 distritos da Capital. A proposta combina diagnóstico técnico e participação dos moradores para orientar decisões sobre urbanismo, mobilidade, meio ambiente, habitação, economia e equipamentos públicos de cada região.
O processo começou pelo distrito do Campeche, no Sul da Ilha, onde o diagnóstico técnico já foi concluído. A consulta pública prevista para agosto permitirá que moradores contribuam com informações e demandas locais, etapa que será considerada na construção do Diagnóstico Técnico-Comunitário e das futuras propostas para o território.
PLANOS DISTRITAIS VÃO DEFINIR DIRETRIZES PARA CADA REGIÃO
Os Planos Distritais estão previstos na Lei Complementar Municipal nº 739/2023 e foram concebidos para transformar as características de cada distrito em referências específicas para o planejamento urbano.
A elaboração considera aspectos ambientais, urbanísticos, sociais, econômicos e culturais. A intenção é que cada região tenha um conjunto próprio de diretrizes, programas e projetos alinhados às suas necessidades.
O processo também está relacionado à recente oficialização dos limites dos bairros de Florianópolis. Dessa forma, os planos deverão servir como instrumentos de planejamento de longo prazo para diferentes áreas da cidade.
“Os Planos Distritais são um avanço importante na forma como a cidade planeja o seu futuro. Pela primeira vez, cada distrito terá um plano próprio, construído com a comunidade, que orienta onde investir e como qualificar o espaço urbano de acordo com a realidade de cada região”, destaca a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
COMO FUNCIONA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS
A construção dos documentos será dividida em três etapas principais. A primeira envolve o diagnóstico da realidade de cada distrito, com levantamento de dados e análise de temas como ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação, atividade econômica e equipamentos comunitários.
Essa fase também inclui consulta pública pela internet e oficinas com moradores. A participação permite complementar os dados técnicos com informações sobre problemas e necessidades identificados no cotidiano das comunidades.
Na segunda etapa, serão desenvolvidas propostas a partir dos diagnósticos. As oficinas participativas deverão discutir cenários e possíveis soluções para cada território.
A terceira fase será a publicação do Plano Distrital, reunindo diretrizes de ordenamento territorial, programas, projetos e mecanismos de financiamento para as ações previstas.
“O processo começa com um diagnóstico técnico aprofundado, passa pela escuta da população e chega a propostas concretas de projetos, programas e diretrizes para cada distrito. É um caminho que une dados, técnica e participação para gerar um plano que realmente funcione na prática”, explica o coordenador dos Planos Distritais e subsecretário de Planejamento e Inteligência Urbana, Kaliu Teixeira.
CAMPECHE ABRE A PRIMEIRA ETAPA EM FLORIANÓPOLIS
O Campeche foi escolhido como o primeiro distrito a passar pelo processo completo. O diagnóstico técnico já está concluído e foi disponibilizado para consulta na Rede de Planejamento de Florianópolis (REPLAN).
A consulta pública deve começar ainda em agosto. As contribuições recebidas serão incorporadas à análise técnica e ajudarão a formar o Diagnóstico Técnico-Comunitário, que encerra a primeira etapa e servirá de base para a elaboração das propostas.
A escolha do Campeche também evidencia os desafios que os Planos Distritais pretendem considerar. A região apresenta crescimento urbano acelerado, áreas protegidas e possibilidade de novos loteamentos regulares.
Pela legislação, esses empreendimentos devem prever conexões viárias e reservar espaços públicos destinados ao uso comunitário e ao lazer. O planejamento específico busca considerar essas características antes da definição de novas diretrizes para o território.
O distrito também concentra áreas de importância turística, histórica e cultural. Entre elas está a Ilha do Campeche, que reúne patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico, além de bens tombados como o Campo de Aviação e a Capela São Sebastião.
OUTROS DISTRITOS SERÃO INCLUÍDOS ATÉ 2029
Depois do Campeche, a programação prevê a realização de oficinas e outras etapas nos distritos de Ingleses, Rio Vermelho, Sede, Coqueiros e Estreito.
Na sequência, serão contemplados Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, Saco dos Limões e Trindade. Depois, o processo avançará para Saco Grande, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras e Ratones.
A última etapa deverá envolver Santo Antônio de Lisboa, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e Tapera.
O cronograma estabelecido pela Prefeitura prevê a conclusão dos 18 Planos Distritais até 2029. O trabalho reunirá equipes técnicas, Conselho da Cidade e representantes da sociedade civil ao longo das diferentes fases.
Com a conclusão dos documentos, as diretrizes específicas de cada distrito deverão orientar decisões de planejamento urbano e investimentos públicos no longo prazo, considerando as características e demandas identificadas durante a participação comunitária.
As informações sobre os diagnósticos, etapas e cronograma estão disponíveis na Rede de Planejamento de Florianópolis (REPLAN).