O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi/SC) lançaram o projeto “Proteção mora ao lado: diálogos pela proteção das mulheres nos condomínios”.
A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (31) e pretende transformar condomínios residenciais e comerciais em pontos de informação, orientação e prevenção à violência contra a mulher.
A proposta é aproximar os moradores da rede de proteção e facilitar o acesso aos serviços de apoio, especialmente porque parte significativa das situações de violência ocorre dentro das próprias residências.
PROJETO QUER LEVAR INFORMAÇÃO PARA DENTRO DOS CONDOMÍNIOS
O programa é conduzido pela Ouvidoria do MPSC, com participação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). A estratégia é envolver síndicos, funcionários, moradores e demais pessoas que fazem parte da rotina dos condomínios.
A ideia não é atribuir aos condomínios responsabilidades que pertencem ao poder público. O objetivo é fazer com que mais pessoas saibam identificar possíveis sinais de violência e conheçam os caminhos adequados para buscar ajuda ou realizar um encaminhamento.
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches, destacou a importância de aproximar a rede de proteção das mulheres.
“Mais de 75% dos casos de violência acontecem dentro de casa. Quando levamos a rede de proteção para os condomínios, estamos rompendo o pacto do silêncio e colocando a proteção na porta dessas mulheres. Muitas vezes, elas não sabem onde buscar ajuda ou sequer se reconhecem como vítimas. Por isso, informar, acolher e orientar também é uma forma de proteger”, destacou.
Foto: Divulgação/MPSC
Segundo o Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, o projeto nasceu justamente da preocupação de fazer com que as informações cheguem às mulheres antes que os casos evoluam para situações ainda mais graves.
“Os dados mostram que muitas mulheres sequer chegam à rede de proteção. O ‘Proteção mora ao lado’ surgiu justamente dessa preocupação. Se a violência acontece dentro dos lares, precisamos fazer com que a informação e os serviços de apoio estejam mais próximos das pessoas. Queremos que os condomínios sejam parceiros na orientação, na prevenção e na divulgação dos caminhos disponíveis para quem precisa de ajuda”, afirmou.
Foto: Divulgação
SÍNDICOS, PORTEIROS E VIZINHOS PODEM AJUDAR A IDENTIFICAR SINAIS
Uma das apostas do projeto é justamente aproveitar a proximidade existente entre as pessoas que vivem e trabalham nos condomínios. Alterações de comportamento, pedidos indiretos de ajuda ou situações recorrentes de agressão podem ser percebidos por quem está próximo.
Por isso, o projeto pretende oferecer orientações para que síndicos, porteiros, zeladores, administradores, colaboradores e moradores saibam reconhecer sinais de alerta e entendam como procurar a rede especializada.
Cavalcanti reforçou que a iniciativa funciona como uma ponte entre a comunidade e os serviços públicos já disponíveis.
“Não estamos transferindo aos condomínios uma atribuição que é do poder público. O que queremos é ampliar o acesso à informação. Muitas vezes, um síndico, um porteiro, um zelador ou mesmo um vizinho percebe sinais de que algo não está bem, mas não sabe como agir ou para onde encaminhar a situação. O projeto busca justamente construir essa ponte entre os condomínios e a rede de proteção já existente”, completou Cavalcanti.
PARCERIA COM SECOVI AMPLIA ALCANCE DA INICIATIVA
A participação do Secovi/SC deve ajudar a levar o projeto a um número maior de condomínios em Santa Catarina. A entidade reúne administradoras, condomínios e profissionais ligados ao setor imobiliário em diferentes regiões do estado.
Com isso, o material de orientação produzido pela iniciativa poderá alcançar um público amplo e chegar diretamente a famílias que vivem em condomínios residenciais.
Para o presidente do Secovi/SC, Márcio Donato Koerich, a parceria também contribui para estimular uma postura mais ativa diante de possíveis situações de violência.
“O projeto oferece um caminho seguro e responsável para que síndicos, administradores e colaboradores possam orientar e encaminhar casos à rede de proteção. É uma iniciativa que fortalece a prevenção e combate a omissão diante de situações que não podem ser ignoradas”, destacou.
PROJETO FOI BASEADO EM DADOS SOBRE FEMINICÍDIO EM SC
A criação do “Proteção mora ao lado” também está relacionada aos dados reunidos pelo Mapa do Feminicídio de Santa Catarina. O levantamento apresentado durante o lançamento mostrou que os casos de feminicídio frequentemente estão inseridos em um histórico anterior de violência.
Entre os comportamentos identificados estão ameaças, agressões, controle, ciúme excessivo, humilhações e conflitos relacionados ao fim de relacionamentos.
A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, apresentou os dados durante o evento e destacou a importância de reconhecer situações de risco antes que elas cheguem ao extremo.
“Setenta e um por cento dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade. Em muitos casos, o fator desencadeador foi justamente a autonomia da mulher para colocar fim ao relacionamento. São situações em que já existem sinais prévios, como comportamentos de controle, ciúme excessivo e mudanças na rotina da vítima. Reconhecer esses sinais pode ser fundamental para evitar que a violência evolua”, destacou Chimelly.
Foto: Divulgação
De acordo com a promotora, outro aspecto que chamou a atenção no levantamento foi a concentração dos números absolutos de feminicídios nos grandes centros urbanos catarinenses. São municípios que também apresentam forte verticalização e grande quantidade de condomínios.
“Os municípios que concentram mais casos de feminicídio em Santa Catarina também são cidades verticalizadas. Estamos falando de muitas situações de violência que acontecem dentro de condomínios. Por isso, é tão importante capacitar síndicos, colaboradores e moradores para reconhecer situações de risco e construir pontes com a rede de proteção antes que essa violência se torne letal”, afirmou.
MARILISA BOEHM DESTACA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
A Governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, também participou do lançamento. Com experiência de quase três décadas como delegada de polícia, ela ressaltou o papel da informação para fortalecer a prevenção e ampliar as possibilidades de acolhimento.
Segundo Marilisa, reconhecer os primeiros sinais e saber como agir pode ser decisivo para que uma vítima consiga receber ajuda antes do agravamento da violência.
“Durante muitos anos, vimos de perto as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência. Hoje, temos uma rede muito mais estruturada, e projetos como este são fundamentais porque aproximam a informação e a proteção de quem precisa. Identificar os primeiros sinais e orientar corretamente pode fazer toda a diferença”, afirmou.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM PROBLEMA DE TODA A SOCIEDADE
Para o MPSC, a proposta também reforça a ideia de que a violência doméstica não deve ser encarada como uma questão exclusivamente privada.
A Promotora de Justiça Chimelly Marcon relacionou o projeto aos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha e à necessidade de envolver a comunidade na prevenção.
“A Lei Maria da Penha trouxe uma mudança fundamental ao retirar a violência contra a mulher do âmbito exclusivamente doméstico e reconhecê-la como um problema social. O Proteção Mora ao Lado segue essa mesma lógica, envolvendo a comunidade na prevenção e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas”, concluiu.
Com informações de Ministério Público de Santa Cataria
