A interdição da agência do Bradesco em Florianópolis foi determinada pelo Procon Municipal na manhã desta quinta-feira (23). A unidade, localizada na Praça XV, deverá permanecer fechada por 48 horas e está impedida de firmar novos contratos após o órgão apontar um histórico de reclamações e infrações relacionadas ao atendimento aos consumidores.
A decisão ocorre após uma sequência de medidas administrativas adotadas pelo Procon e amplia a fiscalização sobre a atuação da instituição financeira na capital catarinense. Além do fechamento temporário, o banco terá de apresentar ações para solucionar as demandas pendentes e adequar seus procedimentos junto aos clientes.
POR QUE A AGÊNCIA FOI INTERDITADA
De acordo com o Procon de Florianópolis, a medida foi motivada pelo registro de mais de 400 reclamações contra a agência ao longo dos últimos 36 meses.
Segundo o órgão, também foram emitidas 156 notificações que resultaram em autos de infração. Entre as principais irregularidades apontadas estão cobranças consideradas indevidas, falhas no fornecimento de informações aos consumidores e contratação de produtos financeiros sem comprovação do consentimento do cliente.
O QUE MUDA PARA OS CONSUMIDORES AGORA
Durante o período de interdição, a agência permanecerá fechada por 48 horas e não poderá celebrar novos contratos.
O despacho determina ainda que a instituição priorize a resolução das reclamações já existentes, mantenha atendimento adequado aos consumidores com contratos em vigor e apresente um plano detalhado para regularizar as pendências identificadas durante a fiscalização.
Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 milhão, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
POR QUE O PROCON ENDURECEU A FISCALIZAÇÃO
Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, as medidas administrativas anteriores não foram suficientes para interromper as irregularidades identificadas pelo órgão.
“É inadmissível que uma instituição financeira de alcance nacional acumule centenas de reclamações e continue operando como se isso fosse parte da rotina. Quando o diálogo e as medidas menos gravosas são insuficientes, o Procon tem o dever legal de adotar providências mais rigorosas para interromper os danos ao consumidor, que merece respeito, transparência e solução para os problemas”, ressalta o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTINUA
O Procon informou que a interdição possui caráter cautelar e preventivo, com o objetivo de proteger coletivamente os consumidores e garantir a efetividade da fiscalização.
Mesmo com a medida, o processo administrativo que apura a responsabilidade da instituição financeira seguirá em andamento. As próximas etapas incluem a análise das providências apresentadas pelo banco e o acompanhamento do cumprimento das determinações estabelecidas pelo órgão de defesa do consumidor.