Seis edificações irregulares foram demolidas nesta terça-feira (18) durante uma nova etapa da Operação Solo Legal, realizada pela Prefeitura de Florianópolis na Comunidade do Siri, no Norte da Ilha de Florianópolis. As estruturas estavam sobre as dunas da praia dos Ingleses, em uma Área de Preservação Permanente (APP), e nenhuma delas era utilizada como moradia.
A ação ocorre em meio às medidas de fiscalização e combate à ocupação irregular do solo em áreas ambientalmente protegidas. As construções não tinham licenciamento e avançavam sobre vegetação nativa, em um local protegido por decreto municipal desde 1985, o que levou à retirada das estruturas.
OPERAÇÃO SOLO LEGAL ATUA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
As seis construções demolidas estavam inabitadas e foram identificadas a partir de um mapeamento realizado por setores de inteligência das forças de segurança.
Segundo as informações da operação, as edificações foram erguidas sem qualquer tipo de licenciamento e em desacordo com as regras de ocupação da área.
A localização sobre as dunas da praia dos Ingleses também envolve proteção ambiental, já que o trecho é considerado Área de Preservação Permanente e possui vegetação nativa.
A demolição reduz a ocupação irregular em uma região ambientalmente protegida e reforça a fiscalização sobre novas construções no Norte da Ilha.
AÇÃO REÚNE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO
A operação foi coordenada pela Fiscalização de Obras, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Também participaram da ação a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a Guarda Municipal de Florianópolis, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Casan e a Celesc.
A atuação conjunta permite que irregularidades relacionadas à ocupação do solo, ao meio ambiente e aos serviços públicos sejam verificadas durante a mesma operação.
COMUNIDADE DO SIRI TEM ÁREA EM REGULARIZAÇÃO
Parte da Comunidade do Siri está incluída em uma área de REURB-S, modalidade de Regularização Fundiária Urbana voltada à população de interesse social.
Nesse processo, a Prefeitura de Florianópolis assume os custos da documentação necessária para a regularização, sem cobrança aos moradores enquadrados nessa condição.
A iniciativa busca regularizar núcleos urbanos informais consolidados sob os aspectos jurídico, social, ambiental e urbanístico.
REGULARIZAÇÃO PREVÊ MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA
Além da regularização documental, o REURB-S prevê investimentos em infraestrutura nas áreas contempladas.
Entre as melhorias previstas estão serviços como coleta seletiva e acesso às redes hidráulica e elétrica, de acordo com as características de cada núcleo.
A distinção entre áreas passíveis de regularização e construções erguidas irregularmente em locais protegidos é relevante para os moradores, já que a regularização fundiária não significa autorização automática para novas ocupações.
A continuidade das ações de fiscalização deve manter sob acompanhamento as áreas protegidas e os locais em processo de regularização no Norte da Ilha. Para a Comunidade do Siri, a combinação entre regularização fundiária e controle das novas ocupações será determinante para definir a ocupação urbana e ambiental da região nos próximos anos.