O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e ocorreu após processo administrativo disciplinar que apontou mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.
A demissão foi formalizada pela Portaria de Pessoal nº 135, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em 18 de setembro. O documento enquadra a conduta como infração disciplinar prevista na Lei nº 15.047, de 2024.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e permaneceu afastado das atividades na corporação durante o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados. A situação funcional mudou depois que ele perdeu o mandato parlamentar, no fim de 2025.
PROCESSO APONTOU MAIS DE 30 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS
O processo administrativo disciplinar analisou a ausência de Eduardo Bolsonaro depois que ele deveria ter retomado suas atividades como escrivão da Polícia Federal.
Segundo a portaria, a demissão ocorreu por ele ter faltado ao serviço, sem justificativa, por período superior a 30 dias consecutivos. A Polícia Federal havia concluído o processo disciplinar em julho e encaminhado o caso ao Ministério da Justiça para a formalização da penalidade.
A Lei nº 15.047, de 2024, utilizada como fundamento para a decisão, prevê o abandono de cargo entre as infrações disciplinares passíveis de demissão no âmbito da Polícia Federal.
EDUARDO DEVERIA TER RETORNADO À POLÍCIA FEDERAL
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Naquele período, ainda exercia mandato como deputado federal por São Paulo.
Ele havia sido eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 2014 e permaneceu no Congresso por sucessivos mandatos.
Em dezembro de 2025, porém, perdeu o mandato parlamentar por causa das ausências em sessões deliberativas da Câmara. Com o encerramento do mandato, também terminou o afastamento que permitia a Eduardo permanecer fora das funções exercidas na Polícia Federal.
A corporação então determinou que ele retomasse as atividades como escrivão. Eduardo, que continuava nos Estados Unidos, não se reapresentou ao trabalho. A ausência levou à abertura do processo administrativo disciplinar que posteriormente resultou em sua demissão.
EX-DEPUTADO PERMANECE NOS ESTADOS UNIDOS
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também esteve no centro de processos judiciais relacionados à atuação política desenvolvida por ele no exterior.
De acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-parlamentar participou de articulações destinadas a pressionar instituições brasileiras e interferir em processos judiciais em andamento no país. Entre as medidas relacionadas ao caso estiveram sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos e tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos do Brasil.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a atuação buscava influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
STF CONDENOU EDUARDO BOLSONARO POR COAÇÃO
Além do processo administrativo na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo.
A pena estabelecida foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. Em 18 de setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso apresentado contra a condenação. O placar foi de quatro votos a zero.
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a atuação de Eduardo nos Estados Unidos teve como objetivo exercer pressão sobre autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos judiciais.
A decisão também estabeleceu a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos. A perda do cargo na Polícia Federal também constou da decisão judicial, enquanto a demissão administrativa foi formalizada posteriormente pelo Ministério da Justiça por abandono de cargo.
Com a publicação da portaria nesta segunda-feira, o desligamento de Eduardo Bolsonaro do quadro de servidores da Polícia Federal foi oficializado pelo governo federal.
