O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma apuração para esclarecer uma denúncia de possível discriminação contra pessoas LGBTQIA+ durante o desfile cívico de 7 de Setembro realizado em Içara, no Sul de Santa Catarina.
A investigação teve início após o órgão receber uma denúncia sobre a participação de uma entidade religiosa no evento oficial do município. Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, integrantes da entidade teriam desfilado com faixas contendo mensagens relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero e diferentes configurações familiares.
A manifestação chamou a atenção do MPSC por envolver possíveis violações de direitos fundamentais e questões relacionadas ao combate à discriminação.
DENÚNCIA ENVOLVE FAIXAS EXIBIDAS DURANTE O DESFILE
Conforme consta na Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público, entre as mensagens apresentadas durante o desfile estavam: “Casamento é monogâmico e heterossexual”, “Homem, Mulher e Filhos, igual a Família Tradicional”, “Somos contra a ideologia de gênero” e “Deus criou homem e mulher (Mc 10:6)”.
As frases foram exibidas durante uma programação oficial promovida pelo Município de Içara, o que levou à necessidade de esclarecer as circunstâncias em que a participação da entidade religiosa foi autorizada.
A apuração não representa, neste momento, uma conclusão sobre a ocorrência de discriminação. O objetivo inicial do procedimento é reunir informações, documentos e registros que permitam ao Ministério Público avaliar os fatos relatados.
MPSC VAI APURAR COMO PARTICIPAÇÃO FOI AUTORIZADA
A Notícia de Fato foi instaurada pela Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado. No despacho, ela apontou que os acontecimentos relatados estão relacionados à proteção de direitos fundamentais e ao enfrentamento de possíveis práticas discriminatórias.
“Tendo em vista a ocorrência de fatos relacionados à proteção dos direitos fundamentais e ao combate à discriminação, com potencial repercussão na tutela de interesses difusos e coletivos, determinou-se a evolução para Notícia de Fato”, registrou a Promotora de Justiça.
A partir da instauração do procedimento extrajudicial, o MPSC passou a realizar diligências para compreender o contexto da participação da entidade no desfile e verificar quais procedimentos foram adotados pela administração municipal.
PREFEITURA DE IÇARA TERÁ DE ENVIAR DOCUMENTOS
Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou informações à administração pública de Içara. O município terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a participação da entidade religiosa na programação.
Entre os documentos requisitados estão os registros oficiais relacionados ao desfile e a documentação utilizada para autorizar a participação da entidade.
O MPSC também solicitou uma cópia do formulário preenchido previamente pela organização para participar do evento. Além disso, a administração municipal deverá informar qual setor ou servidor era responsável pela análise e pelo controle desses documentos.
A partir das informações que forem encaminhadas, o Ministério Público poderá avaliar os próximos passos da apuração.
Com informações de Ministério Público de Santa Catarina
