Justiça
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Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais terá versão pública em Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina oficializou a regulamentação da lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores…
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Justiça confirma irregularidades em eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, segundo Sindeventos-SC
A recente sentença emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau trouxe à tona irregularidades em eventos como o…
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Servidor público de Palhoça firma acordo com o MPSC para a restituição de R$ 57 mil ao Município
Um servidor público de Palhoça firmou acordo com MPSC para restituir aos cofres municipais o valor pago acima do mercado…
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670 kg de alimentos irregulares em Florianópolis são apreendidos em operação do MPSC
O levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou 670 kg de alimentos irregulares em Florianópolis, resultado de…
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Salário de Bolsonaro pago pelo PL é cortado após suspensão de seus direitos políticos
O salário de Bolsonaro foi interrompido pelo Partido Liberal (PL) após a legenda anunciar, nesta quinta-feira (27), a suspensão das…
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Jair Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos em cela na PF
Condenado a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena…
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Prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro repercute na imprensa internacional
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ganhou repercussão…
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Bolsonaro é preso preventivamente após alerta de violação da tornozeleira e vigília de apoiadores
O ex-presidente Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) em Brasília, em cumprimento a mandado de prisão preventiva…
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UFSC manifesta indignação ao confirmar morte de aluna vítima de feminicídio em Florianópolis
A vítima de feminicídio identificada como Catarina Kasten, de 31 anos, provocou profunda comoção na Universidade Federal de Santa Catarina…
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Projeto de lei antifacção criminosa aprovado na Câmara dos Deputados divide opiniões
O projeto de lei antifacção entrou em nova fase de tramitação após a Câmara dos Deputados aprovar, por 370 votos…
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STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA
Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal após decisão unânime dos ministros da Primeira Turma, que acataram denúncia por…
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STF dá novo passo que pode levar à prisão de Bolsonaro em regime fechado
A prisão de Bolsonaro avançou mais um passo após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar, nesta segunda-feira (17), a ata…
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STF confirma a condenação de Bolsonaro e nega todos os recursos da defesa
O ex-presidente Bolsonaro teve sua condenação a 27 anos e três meses de prisão mantida por unanimidade pela Primeira Turma…
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População terá acesso a atendimento jurídico gratuito em Florianópolis
Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos que moram em Florianópolis e têm dúvidas sobre seus direitos podem…
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Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém a condenação no STF
O ministro Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados no processo que apura tentativa de…
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Projeto de Lei Antifacção reforça o combate ao crime organizado no Brasil
O Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), em…
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Governo sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado no país
Foi publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a lei que fortalece o combate ao crime organizado,…
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Operação policial violenta no Rio reacende discussão sobre letalidade das ações do Estado
A operação policial no Rio de Janeiro realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital…
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Criação do imposto sobre grandes fortunas é tema de ação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (23) a análise de uma ação que busca reconhecer a omissão do…
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Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli
O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Carla Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo,…
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