Justiça
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Nova decisão do STF amplia bloqueio a penduricalhos no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a publicação e a aplicação de novas leis que criem ou…
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Caso Epstein leva à prisão do ex-príncipe Andrew
O ex-príncipe Andrew foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Norfolk, no Reino Unido, no âmbito das investigações relacionadas…
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STF decide que campanhas por direitos fundamentais se enquadram como liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet em defesa de direitos fundamentais…
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CNJ coloca combate à violência contra a mulher no centro das ações do Judiciário em 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como prioridade em 2026 o enfrentamento à violência contra a mulher, segundo anúncio…
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Operação Click Fake investiga suspeita de estelionato em estúdios fotográficos em Florianópolis
A Operação Click Fake mobilizou a Polícia Civil de Santa Catarina após denúncias de possíveis golpes envolvendo estúdios fotográficos em…
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Denúncia do MPSC aponta importunação sexual de padre contra dois trabalhadores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra um padre de 55 anos acusado de importunação sexual…
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Florianópolis e Governo do Estado firmam acordo para compartilhar dados de videomonitoramento
A Prefeitura de Florianópolis firmou nesta terça-feira (10) um termo de cooperação com o governo de Santa Catarina para integrar…
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Cármen Lúcia orienta juízes eleitorais sobre conduta nas eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10), em Brasília, um conjunto de recomendações…
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Julgamento no TSE começa com voto contra cassação do senador Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (10) o primeiro voto no julgamento que analisa a possível cassação do…
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STF enquadra caixa dois como improbidade e amplia punições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ser enquadrada…
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Moraes autoriza Silvinei Vasques a fazer doutorado EAD na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da Polícia Rodoviária…
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Ministro acusado de importunação sexual é afastado cautelarmente pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar de um ministro acusado de importunação sexual,…
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Investigação sobre o cão Orelha avança com pedido para reter passaporte de investigado
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão…
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TJSC valida atualização do ICMS sobre combustíveis em SC
A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da forma como o Estado atualiza a base de cálculo do ICMS…
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Dino suspende pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento de penduricalhos a…
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Morte do cão Orelha leva a pedido de internação de adolescente
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu nesta terça-feira (3) a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha e…
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Marçal é condenado e terá de pagar indenização a Boulos por acusações falsas
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista Pablo Marçal ao pagamento…
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MPSC pede suspensão de lei que proíbe cotas raciais e de gênero
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nesta sexta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei…
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Lei de Santa Catarina que veta cotas raciais é questionada pela PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para manter suspensa…
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STF garante a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses seguirá em vigor em todo o país.…
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Governo de SC alega ao STF que dispensa cotas porque população branca é maioria; PGR pede suspensão
A decisão do governo de Santa Catarina de acabar com as cotas raciais nas universidades transformou o estado no centro…
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Internautas podem ser responsabilizados por divulgação de fotos de jovens ligados à morte do cão Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina alertou que internautas que divulgaram fotos e informações capazes de identificar adolescentes ligados ao…
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Saiba qual o estágio atual da investigação sobre morte de cão Orelha na Praia Brava em SC
A morte do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, provocou comoção nacional e colocou em evidência a…
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Polícia Civil indicia três pessoas por coação em investigação do caso do cão Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (27), novos avanços na investigação sobre a morte do cão comunitário…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende lei contra cotas raciais em universidades
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira (27), os efeitos da Lei Estadual nº 19.722/2026, que…
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STF dá 48 horas para Governo de SC explicar lei que barra cotas raciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa…
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Homem com adesivo de cruz suástica no carro é denunciado por divulgação ao nazismo pelo MPSC
Um homem detido em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após…
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Caso do cão Orelha leva Polícia Civil a cumprir mandados em Florianópolis
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta segunda-feira (26), uma operação para cumprir mandados de busca e…
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Número de multas por uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina ultrapassa 4,7 mil
O uso de drogas em locais públicos já resultou em 4.709 multas aplicadas em Santa Catarina desde a entrada em…
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Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam em Florianópolis
A investigação sobre maus-tratos a cães ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis, segue em andamento e está sob acompanhamento do…
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Novos Promotores de Justiça tomam posse no Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2026
Onze novos Promotores de Justiça tomaram posse no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em cerimônia realizada no fim da…
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Autoridades exigem que X impeça Grok de criar deepfakes sexualizadas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF)…
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Mulher que ofendeu torcedores durante jogo em Florianópolis é denunciada por racismo e xenofobia
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra uma torcedora por supostos crimes de racismo e xenofobia…
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PF oficializa posse de novo Superintendente Regional em Santa Catarina
A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (22), a cerimônia de posse do delegado Edson Geraldo de Souza no cargo de…
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Bolsonaro é transferido para a papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair…
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Moraes volta a negar recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa…
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STF condenou 1.399 envolvidos nos atos golpistas e 179 seguem presos
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um amplo conjunto…
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Julgamento dos atos golpistas do dia 8 de janeiro consolida marco histórico para o país
Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento nos atos golpistas que culminaram em 8 de janeiro de 2023…
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Prefeito de Garopaba é preso em operação da Polícia Civil contra corrupção
O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento do Partido Progressistas, foi preso na manhã desta quinta-feira (8) durante a…
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Moraes afirma não haver requisitos para prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de prisão domiciliar apresentado…
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Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece tentativa de golpe após eleições de 2022 no Brasil
A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece tentativa de golpe no Brasil ao analisar o contexto político posterior às eleições…
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Perícia da PF aponta que Bolsonaro tentou romper tornozeleira com solda
Um laudo técnico elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirmou que Bolsonaro tentou violar a…
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Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime…
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Ex-secretário de São José, Silvinei Vasques permaneceu no cargo até ser condenado por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silvinei Vasques, que exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do…
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MPSC entra na Justiça para manter pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a restrição do pagamento em dinheiro…
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Recurso do MPSC leva STJ a determinar novo julgamento para reverter decisão que autorizou construção em área de preservação permanente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a proteção da área de preservação permanente ao julgar parcialmente procedente um recurso…
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Tribunal do Júri de Videira condena réu por homicídio em boate
Um caso de homicídio ocorrido em uma boate no bairro Santa Gema, em Videira, no Meio-Oeste catarinense, teve desfecho judicial…
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Aprovação de redução de penas pela Câmara dos Deputados é vista como manobra para favorecer Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro, um projeto de lei que altera regras de dosimetria…
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Gilmar Mendes determina que só a PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O debate sobre o impeachment de ministro do STF ganhou novo contorno após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, divulgada…
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A violência contra a mulher reforça a urgência do enfrentamento estrutural do problema
A violência contra a mulher voltou ao centro do debate público após dois episódios graves registrados recentemente na capital paulista.…
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